Arquivo de abril de 2009

10 de abril de 2009
Paraísos sob pressão

Por Maria Clara R.M. do Prado

(coluna publicada no jornal Valor Econômico, edição de 09 de abril de 2009)

Um amigo da coluna, conversando sobre o tema dos paraísos fiscais e outros assuntos em voga, comentou que para ser abrangente, efetiva e convergente a existência de uma única entidade mundial de regulação bancária e financeira precisaria sobrepor-se ao princípio da autonomia soberana inerente à formação política de cada Estado.

Em tempos de pujança, as dificuldades para se chegar a entendimentos consensuais são inexistentes por serem aqueles simplesmente desnecessários. É justamente em épocas de debacle, quando as falhas e os sofrimentos emergem e quando as políticas concertadas ganham relevância, que se põe à prova a capacidade que têm os Estados de abrirem mão de seus interesses particulares para renderem-se aos interesses da coletividade mundial.

Milton Friedman, o famoso economista de Chicago, foi lembrado durante a conversa: “ele dizia que o euro não resistiria a uma depressão”. De fato, única região unida financeiramente e monetariamente por um único padrão monetário, a zona do euro é uma das mais afetadas pela crise. O motivo é essencialmente político. Cada governo tende a particularizar sua recessão e seu endividamento através de medidas que atendam aos anseios do seu eleitorado.

A moeda única não consegue garantir a tão almejada convergência econômica. Os déficits se avolumam e a política monetária do BCE – o Banco Central europeu – perdeu eficiência. Prevalece a soberania individual na tomada de decisões, tornando ainda mais demarcadas as fronteiras entre os países. A Itália patina sobre um déficit que sempre foi alto, mas que tornou-se agora muito mais difícil de financiar. A Irlanda, até há pouco tempo considerada o orgulho do Velho Mundo, afoga-se em alto endividamento e profunda recessão. Os exemplos se espalham pela Espanha, pela Holanda e pela Alemanha, cujo governo tem esbarrado na falta de interesse de investidores nos leilões de títulos públicos, justo neste momento em que mais precisa arrecadar.

Sem falar na Grã-Bretanha que não está no euro, mas que também passa maus bocados com a libra. Estima-se já em mais de 10% do PIB o déficit orçamentário do ano fiscal em curso (de 04/ 2009 a 03/2010).

É neste contexto de urgentes compensações fiscais à retração econômica que deve ser entendido o tema dos paraísos fiscais, assunto que deixou em sobressalto vários países a partir da reunião do G-20. O fato é que os países ricos estão todos à cata de receita fiscal. A Alemanha precisa dos euros a mais que cobraria sobre as grandes fortunas de cidadãos alemães que repousam hoje sob o anonimato em paraísos como Luxemburgo, Liechtenstein e na sigilosa Suíça.

Já os países em desenvolvimento tendem a defender a permanência dos paraísos fiscais. A China, como se sabe, prefere manter como paraísos os enclaves de Macau e de Hong-Kong. Muitos, sob pressão, anunciaram sua disposição de tornarem-se mais transparentes, mas não são convincentes.

O Uruguai, por exemplo, pode atribuir parte do processo de inserção no mundo ao fato de ser o grande paraíso fiscal da América do Sul. Acusado de ser um dos “culpados” pela crise financeira, o governo de Tabaré Vázquez esbravejou e conseguiu da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, com sede em Paris, que tomou a dianteira para um entendimento internacional quanto à tributação de ativos – um reconhecimento formal de sua disposição em cooperar. Pelas regras da OCDE, os países signatários do acordo de cooperação tributária, endossado pelo G-20 em 2004, comprometem-se a trocar informações fiscais sempre que solicitadas, independentemente das regras domésticas ou da garantia de sigilo bancário. Muitos casos têm sido atendidos. Um deles, recentemente, envolveu o pedido dos Estados Unidos para que o banco suíço UBS abrisse o sigilo de uma enorme lista de investidores americanos.

Para não ficar mal na fita, o Uruguai anunciou esta semana a intenção de negociar acordos bilaterais para evitar a dupla tributação com alguns países dos quais recebe investimentos, o que implicaria em flexibilizar as regras do sigilo bancário e tributário. É uma tentativa de amenizar a pressão.

Os países listados pelo governo uruguaio são Índia, China, México, Chile, Espanha e Alemanha. Ficam de fora a Argentina e o Brasil, cujos contribuintes são os que mais se beneficiam das benesses fiscais e sigilosas há muito praticadas no Uruguai. Confrontados pelo governo argentino, os uruguaios alegam que o Mercosul impede mudança das regras em bases bilaterais dentro do bloco.

Mas o fundamento básico que alimenta um paraíso fiscal – o sigilo bancário – continua sendo assegurado. Ou seja, a lei uruguaia permite a existência de empresas constituídas com ações ao portador. Garante-se, assim, o anonimato dos investidores, muito embora as vantagens fiscais não sejam hoje tão amplas quanto no passado.

O Brasil não aparece em nenhuma das listas do “relatório de progresso” da OCDE. O governo brasileiro impõe uma série de regras com vistas a facilitar o rastreamento das movimentações de capital. A principal decisão neste sentido foi tomada em 1991, pelo então presidente do Banco Central, Ibrahim Eris, quando decidiu acabar com as operações ao portador no mercado financeiro. A ele juntou-se o então presidente da CVM, Ary Oswaldo Mattos Filho, ao sugerir que a medida se estendesse às ações.

É claro que os paraísos fiscais contribuem para que os chamados fundos offshore mantenham-se distantes do sistema convencional de regulação, permitindo que ali sejam montados verdadeiros castelos alavancados nos chamados ativos tóxicos. Mas não podem ser responsabilizados pela crise financeira instalada no mundo. A confusão reinante tem mais a ver com a frouxidão da regulação em geral e com a displicência monetária do que com os paraísos em particular.

Enquanto os governantes não se acertam, a OCDE em sua confusa lista de gerenciamento das adesões à transparência fiscal apontava ontem a Costa Rica, Malásia, Filipinas e Uruguai como paraísos até então não comprometidos com o padrão de cooperação acordado pelo G-20. Já Andorra, Mônaco e Liechtenstein estão na pior categoria, no nicho dos paraísos não-cooperativos.