Arquivo de setembro de 2009

24 de setembro de 2009
A intransponível distância entre dois mundos

Por Maria Clara R.M. do Prado
(publicado no jornal Valor Econômico em 24/09/2009)

Conjecturas, impressões, anseios, medos e expectativas costumam nortear, no Brasil, o debate sobre a importância da China no cenário econômico mundial. Via de regra, falta informação cultural, histórica e política para que se possa avaliar efetivamente o que de fato tem ocorrido naquele país e, a partir disso, tentar jogar alguma luz sobre o futuro.

Por desconhecimento do que é fundamental na evolução do processo chinês, confunde-se no debate brasileiro realidade com ficção. O Brasil, por muito tempo se disse, deveria seguir o modelo de crescimento da China, pautado pelo estímulo às exportações e desvalorização cambial.

A crise financeira internacional deflagrada com o colapso do mercado de bônus imobiliários de segunda categoria nos EUA – os “subprime” – veio desmistificar a simplicidade dos argumentos.

Uma das “verdades” colocada em xeque é justamente a da invencibilidade do modelo chinês pró-exportação. Não se vislumbra nenhuma guinada brusca no médio prazo, mas o colapso de boa parte do mercado consumidor nos Estados Unidos força os chineses a buscarem alternativas, sabendo que dificilmente conseguirão substituir em qualquer outra parte do mundo a mesma demanda que haviam garantido para seus produtos no mercado norte-americano. A nova configuração da economia mundial tende a levar os chineses a substituírem pelo mercado doméstico parte dos mercados perdidos por efeito da crise financeira.

Donde se conclui que a virtude do modelo chinês de exportação não é inerente ao modelo, uma vez que só transparece se e quando houver mercados robustos em tamanho e em renda que o referende fora de suas fronteiras. A rigor, mudanças já estão ocorrendo com potencial de ampliar o mercado interno na China. Os salários, em média, têm aumentado de forma significativa. Medidas de incentivo do governo e de programas sociais deverão influenciar também no sentido de ampliar o consumo interno no médio prazo. Enquanto isso, outros mercados-alvos têm sido focados pela China e não deve haver nenhuma surpresa no fato de a América Latina, e em especial o Brasil, serem os novos objetivos do comércio chinês.

A questão de fundo que deve prevalecer no debate nacional, para além da choradeira e das lamentações, é como a indústria brasileira poderá confrontar-se lá fora e aqui dentro com a competição chinesa? Os chineses já são uma ameaça para o “market share” (fatia de mercado) conquistado pelos produtos brasileiros nos vizinhos mercados da América Latina. E, mais, isso vale não apenas para o comércio, mas para os investimentos.

A China conseguiu consolidar uma forte região de influência econômica no sudeste asiático e tem investido maciçamente na África, voltando agora seus interesses para a América Latina. Vem em busca não apenas de mercado para seus cada vez mais sofisticados produtos, mas principalmente de fontes de produção de matérias-primas e de terras.

A edição de 3 de setembro da revista semanal francesa Le Point traz como reportagem de capa o tema “La grande braderie des terres agricoles” (“A grande liquidação das terras agrícolas”), com um mapa mundi que mostra quais são os países compradores e os países vendedores de terras. A China, com 20% da população mundial e com apenas 9% de terras aráveis em seu território, é o grande caçador de terras em outros países. Precisa garantir alimento para a sua imensa população.

Aliás, vale aqui um parêntesis para recomendar a leitura do texto. Ele diz que 10% das terras da Argentina já estão na mão de estrangeiros (com destaque para empreendimentos privados como da Benetton que teria comprado um milhão de hectares para a produção de lã), destacando a atuação de grandes fundos e gestores de fortunas na aquisição de terras mundo afora, como o BlackRock e o Morgan Stanley. Vale à pena ler a matéria no www.lepoint.fr Para chegar lá, basta colocar o título da reportagem na janela de busca.

Voltando ao tema, encontrar uma saída para viabilizar uma concorrência em pé de igualdade com a China não será fácil, tal a distância cultural, histórica e política que a diferencia do Brasil. Isso está na raiz das divergências de políticas econômicas que no caso chinês são muito mais profundas do que aquelas que separavam nos anos 70 o Brasil do Japão. A China, além de suas tradições orientais, carrega também o peso do Estado como principal mentor, gestor e ator no campo econômico. Ali, o Estado executa, legisla, julga e empreende.

De todas as interessantes avaliações apresentadas ontem no painel dedicado ao tema “A Ásia no centro do mundo?”, no 6º Fórum de Economia da FGV-SP, uma informação merece atenção. Resume bem o fulcro da questão: “Os investimentos chineses no exterior são promovidos por grandes empresas que pertencem ao Estado e que se movem a partir das estratégias definidas dentro de um projeto de país”, notou Renato Amorim, sócio da Carnegie Hill Global Advisors e ex-diretor de relações internacionais da Vale, um especialista em China. Isso quer dizer que há uma grande discrepância em termos de poder e de influência entre os investidores chineses e as empresas brasileiras, em sua grande maioria privadas, com interesses individuais específicos.

Joaquim Falcão, diretor da Escola de Direito da FGV no Rio, trouxe para o debate, no mesmo painel, o ponto do Estado de Direito e das liberdades individuais. Recolocou a discussão no lugar certo e incontornável. O que vale mais? Ter um Estado intervencionista, autoritário e onipresente com poder para decidir os rumos sociais e econômicos em nome da coletividade? Ou ter um Estado democrático, não intervencionista, onde a coletividade tem o poder de escolher a sua representatividade e, através dela, ditar os rumos das decisões governamentais? É legítimo sacrificar a liberdade de expressão, de decisão e de representação em prol do progresso econômico?

Este parece ser o dilema que se abate sobre o mundo hoje, não apenas aqui. As dúvidas têm se alimentado do imbróglio perpetrado pela displicência das autoridades dos países ricos e que resultou na crise do ano passado. O poderio estatal da China e sua expansão pelo planeta só reforça o sentimento de vulnerabilidade que tem afetado os governos e as sociedades de modo geral.

10 de setembro de 2009
O exemplo do fundo da Noruega

Por Maria Clara R. M. do Prado
(publicado no jornal Valor Econômico em 10/09/2009)

Pouco se sabe sobre as características, a operacionalização e os objetivos do que o governo tem chamado de “Novo Fundo Social”, um título de conotação claramente política, que seria constituído com as receitas geradas com a exploração econômica das áreas do pré-sal.

Não há nada de novo na ideia de apartar em uma conta específica o dinheiro da venda de abundantes recursos naturais. Os fundos – comumente conhecidos como soberanos – existem nos países árabes, no Alasca, no Estado de Alberta, no Canadá, e em alguns países africanos (aqui, geralmente vinculados à comercialização de outros minerais, como o ouro).

Mas vem da Noruega o exemplo melhor fundamentado de fundo criado com os recursos da venda de petróleo. Os objetivos são vários. Tem a finalidade de estabilizar a economia, evitando os impactos das altas e baixas dos preços do próprio petróleo. Tem a função de constituir uma reserva para benefício das gerações futuras. Tem o objetivo de aliviar a pressão cambial sobre a tendência de valorização da coroa norueguesa, na tentativa de dirimir os efeitos da “doença holandesa”, como ficou conhecido na Holanda o efeito da apreciação cambial de desestímulo ao setor industrial causado pelo aumento da receita com as exportações de gás.

Criado em 1990, o Fundo Governamental de Petróleo teve o nome mudado para Fundo de Pensão – Global do Governo da Noruega em 2006, muito embora não se assemelhe a um fundo de pensão.

A primeira transferência de recursos ocorreu em 1996, com o aporte do equivalente a US$ 400 milhões. Hoje, o fundo da Noruega tem em reserva cerca de US$ 500 bilhões, com a expectativa de dobrar de valor nos próximos dez anos. A soma de recursos é muito expressiva para o tamanho da economia norueguesa e poderia facilmente desarranjar a alocação de recursos com graves estragos.

A estrutura do fundo foi, portanto, imaginada para que a renda do petróleo não se transformasse em uma maldição para o país, com todos os cuidados de transparência e governança com que deve ser tratada a coisa pública. Para evitar transtornos no mercado financeiro doméstico, os recursos do fundo da Noruega são aplicados exclusivamente em ativos no exterior e apenas o retorno dessas aplicações é absorvido pela economia doméstica, sob a forma de transferências para complementar o orçamento público.

O fundo está sob a responsabilidade do Ministério da Fazenda, que define os mandatos dos administradores, monitora o funcionamento e avalia o desempenho dos investimentos. Mas o gerenciamento é do Banco da Noruega desde 1996, com o entendimento de que o Banco Central do país tinha a expertise da aplicação dos recursos, acumulada nos anos de administração das reservas internacionais do país.

O ponto importante é que o fundo norueguês foi montado de modo a estar casado com o orçamento do governo, sendo guiado pelas mesmas prioridades de gastos impostas às contas públicas. Funciona assim: a totalidade dos recursos originária das receitas com o petróleo é transferida para o fundo e apenas um montante de recursos correspondente ao valor do déficit do orçamento ordinário, sem considerar o petróleo, é repassada do fundo para o orçamento fiscal. Ou seja, os recursos do fundo são usados apenas para cobrir o déficit público, guardadas as devidas prioridades de gastos definidas pelo governo, de modo a que a acumulação de capital no fundo seja igual à poupança líquida financeira do governo. O mecanismo evita a expansão de passivos públicos.

Mas as transferências do fundo para o orçamento não ocorrem sem limites. Seria muito fácil e absolutamente inapropriado, além de inconcebível, se os recursos do fundo fossem usados para a cobertura indiscriminada dos déficits orçamentários. Não haveria recursos suficientes para tapar os buracos das orgias dos gastadores, principalmente quando se imagina tal mecanismo funcionando em países onde as despesas públicas, muitas de interesse privado, se multiplicam sem controle, como é infelizmente o caso do Brasil.

Os noruegueses, preocupados em evitar catástrofes fiscais, estipularam que a transferência de recursos do fundo para o orçamento fiscal deve corresponder a um esperado retorno real do fundo, fixado em 4% ao ano, imaginado como uma média anual em cenário de longo prazo. A flexibilidade, para mais ou para menos, permite que o fundo tenha função fiscal anticíclica. Quando a economia opera a plena capacidade, o uso de recursos do fundo pode ser inferior a 4% ao ano e vice-versa, podendo as transferências superar os 4% em caso de retração econômica.

O saldo do fundo mantém-se aplicado no exterior, acumulando divisas para atender às necessidades das gerações futuras, uma vez que o petróleo, como se sabe, é uma fonte esgotável de recursos. Além disso, a legislação proíbe que os seus recursos sejam usados para propósitos não definidos no orçamento.

O fundo soberano da Noruega é gerenciado por uma estrutura conhecida por NBIM (Norges Bank Investment Management) – Administração de Investimentos do Banco da Noruega). Trata-se de entidade criada dentro do Banco Central que também administra as reservas internacionais do país e o fundo de seguros do petróleo do governo. Com escritórios em Oslo, Nova York, Londres e Xangai, tem como alvo maximizar o retorno das aplicações com o mínimo de risco possível.

O portfólio do fundo norueguês é formado: 60% de ativos em renda variável – dos quais 35% estão aplicados em ativos no continente americano (pouco mais de 1% no Brasil), 50% na Europa e 15% na Ásia e Oceania – e 40% em renda fixa – sendo 35% em ativos no continente americano e na África, 60% na Europa e 5% na Ásia e Oceania. O Ministério da Fazenda vai destinar 5% do fundo para aplicações no mercado imobiliário. Tudo no exterior.

O presidente Lula e seu governo têm seguidamente indicado que pretendem seguir o modelo do fundo da Noruega como padrão para o fundo brasileiro do pré-sal. Esperemos que sim, destacando a importância da transparência e da prestação de contas para a sociedade, em bases regulares. Quem sabe não se daria assim início a uma significativa mudança na forma de tratar a coisa pública no país?