Arquivo de novembro de 2009

19 de novembro de 2009
O memorável caso das melancias

Por Maria Clara R.M. do Prado
(publicado no jornal Valor Econômico em 19/11/2009)

O julgamento Battisti tem levantado celeuma no meio jurídico do país. Menos pela decisão em si do que pelo jogo de empurra-empurra entre o STF e o Presidente da República. Afinal, a que Poder cabe dar a palavra final no caso?

Dúvidas de substância, como aquela, chegam a surpreender. Ainda mais quando se considera o entendimento entre os três poderes da República, firmado em abril deste ano sob a denominação de II Pacto Republicano, para agilizar as decisões necessárias à modernização, democratização e desobstrução da Justiça brasileira. A suposição básica é de que haja, no mínimo, clareza quanto à competência decisória.

Processualmente, o entrosamento tem evoluído. Medidas como a súmula vinculante e a lei dos recursos repetitivos, tomadas a partir da emenda constitucional 45, de 2004, já trouxeram significativo alívio para as pautas do STF e do STJ, com claros benefícios para a sociedade em geral.

“Os avanços nos últimos anos têm sido muito significativos, como, por exemplo, o importante papel desempenhado pelo Conselho Nacional de Justiça, o que precisamos agora é aproximar o Judiciário da realidade social, política e econômica do país”, acredita o diretor da Escola de Direito da FGV-SP, Ary Oswaldo Mattos Filho. Ele formará este ano sua primeira turma de graduação dentro de uma metodologia absolutamente renovadora para os padrões conservadores do ensino do Direito no país. A linha da Escola, que já oferece curso de mestrado, busca privilegiar o preparo prático do aluno, partindo dos casos concretos para a solução legal. Tenta desconstruir o ensino puramente “enciclopédico” para formar advogados com habilidade para entender além da norma, as consequências de sua aplicação.

É, no entanto, uma gota dentro de um universo demasiadamente tradicional, preocupado em manter a todo o custo a reserva de mercado fincada em várias práticas, inclusive no uso de vernáculo restritivo e arrogante do qual se vangloriam muitos advogados. Acreditam que são os detentores máximos do uso da boa gramática quando não passam de expoentes da obsolescência. O texto abaixo foi extraído do site da revista Língua Portuguesa. Dá uma ideia do descalabro da prosopopeia. Um doce para quem conseguir entender!

“Como espia no referido precedente, plenamente afincado, de modo consuetudinário, por entendimento turmário interativo e remansoso, e com amplo supedâneo na Carta Política, que não preceitua garantia ao contencioso nem absoluta nem ilimitada, padecendo ao revés dos temperamentos constritores limados pela dicção do legislador infraconstitucional, resulta de meridiana clareza, tornando despicienda maior peroração, que o apelo a este Pretório se compadece do imperioso prequestionamento da matéria abojada na insurgência, tal entendido como expressamente abordada no Acórdão guerreado, sem o que estéril se mostrará a irresignação, inviabilizada ´ab ovo´ por carecer de pressuposto essencial ao desabrochar da operação cognitiva”.

Para ajudar, segue a tradução da mesma revista: “um recurso, para ser recebido pelos tribunais superiores, deve abordar matéria explicitamente tocada pelo tribunal inferior ao julgar a causa. Se isso não ocorrer, o recurso será pura e simplesmente rejeitado, sem exame do mérito da questão.”

Apesar das mudanças no processo jurídico, a atuação do setor está ainda muito distante dos interesses da sociedade brasileira, conforme atesta pesquisa idealizada pela professora Luciana Gross Cunha, que a própria Escola de Direito da FGV-SP tem realizado trimestralmente em sete estados brasileiros. O objetivo é medir o conceito que a população tem sobre a eficiência, a imparcialidade e a honestidade do poder judiciário, por meio do Índice de Confiança na Justiça no Brasil – ICJBrasil. Pelo jeito, a confiança é claudicante. O índice registrou 5,6 pontos (de 0 a 10) no terceiro trimestre do ano, recuando 5% em relação ao segundo trimestre.

A pompa e circunstância que ainda fazem parte do meio jurídico começam a ser colocadas em xeque por jovens profissionais alinhados com a necessidade de objetividade nas decisões. É notória a sentença proferida em Tocantins pelo Juiz da 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas, Rafael Gonçalves de Paula, em processo que envolvia dois homens, presos em flagrante, acusados de terem furtado duas melancias. O trecho abaixo reproduz a decisão tomada.

“Instado a se manifestar, o Sr. Promotor de Justiça opinou pela manutenção dos indiciados na prisão. Para conceder a liberdade aos indiciados, eu poderia invocar inúmeros fundamentos: os ensinamentos de Jesus Cristo, Buda e Ghandi, o Direito Natural, o princípio da insignificância ou bagatela, o princípio da intervenção mínima, os princípios do chamado Direito alternativo, o furto famélico, a injustiça da prisão de um lavrador e de um auxiliar de serviços gerais em contraposição à liberdade dos engravatados que sonegam milhões dos cofres públicos, o risco de se colocar os indiciados na Universidade do Crime (o sistema penitenciário nacional)..”

E continua: “Poderia sustentar que duas melancias não enriquecem nem empobrecem ninguém. Poderia aproveitar para fazer um discurso contra a situação econômica brasileira, que mantém 95% da população sobrevivendo com o mínimo necessário. Poderia brandir minha ira contra os neoliberais, o Consenso de Washington, a cartilha demagógica da esquerda, a utopia do socialismo, a colonização europeia. Poderia dizer que George Bush joga bilhões de dólares em bombas na cabeça dos iraquianos enquanto bilhões de seres humanos passam fome pela Terra – e aí, cadê a Justiça neste mundo?”

E conclui: “Poderia mesmo admitir minha mediocridade por não saber argumentar diante de tamanha obviedade. Tantas são as possibilidades que ousarei agir em total desprezo às normas técnicas: não vou apontar nenhum desses fundamentos como razão de decidir. Simplesmente mandarei soltar os indiciados. Quem quiser que escolha o motivo. Expeçam-se os alvarás. Intimem-se. Palmas -TO, 05 de setembro de 2003. Rafael Gonçalves de Paula, Juiz de Direito”.

Tornou-se uma decisão exemplar no meio jurídico brasileiro pelo bom senso, conforme registro no banco de sentenças da Escola Nacional de Magistratura. Nela deveriam se pautar todos os advogados, juízes e desembargadores do país.

5 de novembro de 2009
A corrida pela riqueza do petróleo

Por Maria Clara R.M. do Prado
(publicado no jornal Valor Econômico em 05/11/2009)

Tecnologia apropriada, não há. Nem “know-how”. Nem financiamento. Mas o debate pelos recursos que supostamente advirão da exploração do petróleo do pré-sal tem sido cada vez mais acirrado entre os políticos. Isso, diga-se, sem que tenha havido até aqui qualquer projeção em termos de cenários sobre quanto, afinal, poderá representar aquela tão almejada riqueza.

Todos, governos federal, estaduais e municipais, movimentam-se para assegurar hoje polpudas fatias na repartição dos “royalties” do petróleo. Estados como o de Goiás, que não tem uma única gota de petróleo, alimentam fortes pretensões a uma lasca do “novo eldorado brasileiro”.

Querem garantir seus cheques pré-datados, adiantando hoje o comprometimento de recursos cujo volume só será conhecido dentro de 15 a 20 anos. A nenhum político ocorre, no entanto, engajar-se em uma estratégia maior para o país a partir da identificação dos malefícios e dos benefícios a serem enfrentados quando o pré-sal começar a jorrar. A farra dos gastos públicos, por exemplo, é forte candidata à lista dos malefícios. Até agora não se detalharam os limites para o uso do dinheiro do pré-sal, apenas se sabe que o tal fundo social a ser criado vai abrigar todo o tipo de prioridade possível e imaginável. Mais parece um saco sem fundo que, ademais de desajustes nas contas públicas, pode trazer sérias consequências para a política cambial do país.

Aspectos outros, de ordem mais global, também passam batido. Não se levou em conta, por exemplo, o impacto sobre o comércio de petróleo que os avanços desenvolvidos na descoberta e produção de energias alternativas terão. O produto, é bom que se lembre, representou a grande riqueza mineral do mundo entre o final do século XIX e o início do século XX. Teve seu auge entre as duas guerras mundiais, quando ninguém ainda se preocupava com poluição e muito menos com os níveis de emissão de CO2. Não é, definitivamente, um produto do século XXI.

Países que nos tempos mais áureos eram grandes produtores transformaram-se em importadores de petróleo. O México já trilha esse passo, cujo exemplo mais evidente é o dos Estados Unidos, onde, não à toa, altas somas de recursos têm sido destinadas à busca de outras fontes de energia menos dependentes, mais baratas e, claro, menos poluidoras.

Outro ponto de aparente desconhecimento dos políticos é o alto custo da prospecção e exploração de petróleo nos novos campos, a cerca de 7 mil metros de profundidade, com uma camada espessa de sal a vencer pelo caminho, e, ainda, a uma distância de cerca de 300 quilômetros da costa brasileira. São condições geológicas peculiares, longe de estarem dominadas pela indústria de equipamentos no setor.

Calcula-se, por baixo, que só ao preço mínimo de US$ 45 o barril daria para viabilizar economicamente a produção de petróleo da bacia de Santos. Se daqui a dez anos, digamos, o petróleo for cotado pelo preço praticado ontem na bolsa de Nova York, quando o barril passou dos US$ 80, haveria uma diferença, grosso modo, de cerca de US$ 35 para repartir entre os entes federativos. Isso, supondo que não haja maiores custos financeiros e nem outros tipos de despesas imprevistas.

Não convém esquecer que o barril de petróleo chegou a cerca de US$ 10 em meados da década de 90. Se isso voltar a acontecer, a produção do pré-sal terá de ficar debaixo da camada de sal, a menos que artifícios com o manejo do dinheiro público sejam acionados. Sim, porque periga o governo federal optar por valer-se dos recursos recolhidos nas épocas de preço alto para subsidiar a Petrobras, cobrindo desse modo os altos custos de produção do pré-sal. Nesse caso, não de todo improvável, a lista de prioridades do tal fundo social teria destino menos nobre, deixando na ilusão aqueles que acreditam na preocupação do governo com as futuras gerações, como é o caso do fundo da Noruega. Fato é que não há regra impedindo o uso de recursos acumulados com a venda do petróleo em operações de socorro à Petrobras nos períodos de vacas magras.

Sem falar na omissão sobre o destino da Agência Nacional de Petróleo (ANP), que funciona hoje como o órgão regulador e fiscalizador do setor.

Para onde se olha, as dúvidas abundam. Isso, a despeito mesmo da proximidade da votação dos vários projetos envolvendo o entorno do pré-sal nos plenários do Congresso Nacional.

A questão da partilha dos recursos, a única que parece preocupar o executivo federal, os governadores e prefeitos, é um nó difícil de desatar porque não vai contentar a todos. Tem por base uma disputa inerente ao federalismo brasileiro, nunca de fato resolvida. Esse sistema de distribuição de poder entre várias instâncias de governo ganha aqui contornos muito específicos que datam da época do reinado, quando a Coroa portuguesa se arvorava única detentora de todas as riquezas minerais descobertas e exploradas por aqui.

Ainda hoje o governo federal, independente de quem esteja no poder, age a partir do princípio de que à União o máximo, apesar da maioria das competências com serviços como saúde e educação ser de responsabilidade de estados e municípios. Estes, por sua vez, acostumaram-se a andar com o pires na mão pelos corredores de Brasília, uma tarefa meio inglória, mas que pode compensar quando o uso do dinheiro não é regiamente fiscalizado.

Se o Estado do Rio de Janeiro fosse a Província de Alberta, responsável por mais de 70% da produção de gás e petróleo do Canadá, o governador Sérgio Cabral estaria com certeza rindo para as paredes. Aquela província tem o seu próprio fundo – Alberta Heritage Savings Trust Fund, com patrimônio calculado em 14,3 bilhões de dólares canadenses (US$ 13,1875 bilhões) na posição de 30 de junho deste ano – e aplica os recursos em vários tipos de investimento, tendo por objetivo o bem-estar da população local. Aliás, os albertanos têm a renda per capita mais alta do Canadá, de 42.030 dólares canadenses, correspondentes a US$ 39.572 por pessoa, em média. O fundo é administrado por um comitê local cujas reuniões são realizadas em diversos pontos da província, com a participação da população. A pergunta que se impõe, então, é a seguinte: o que faria o governador Cabral com tanto dinheiro?