Arquivo de dezembro de 2009

17 de dezembro de 2009
A maldição de Cassandra

Por Maria Clara R.M. do Prado
(publicado no jornal Valor Econômico em 17/12/2009)

“No fundo deste caos financeiro, o pior em um século, encontramos o seguinte: o capitalismo libertário do ‘laissez faire’ que preconizavam Milton Friedman e Friedrick Hayek, ao qual foi permitido que se descontrolasse pela falta de regulação. Essa é a fonte primária de nossos problemas. Hoje, esses dois homens estão mortos, mas seus legados envenenados permanecem”.

O enunciado é do economista Paul Samuelson (Nobel de 1970), extraído de um texto escrito em outubro de 2008, no auge da crise financeira que abalou o mundo e que colocou em xeque o sistema de geração auto-alimentada da liquidez, sem intervenções ou limites. Apontava-se para o fim da era da supremacia dos mercados. Era o que aqueles dias tão assombrosos e obscuros indicavam para o futuro.

Transcorrido pouco mais de um ano da quebra do Lehman Brothers, o marco da crise de 2008, as avaliações já não são tão pessimistas, mas seguem confusas.

O próprio Samuelson, se vivo estivesse, certamente colocaria luzes sobre o significado das dificuldades financeiras de Dubai e suas vinculações com a crise geral. Também poderia analisar o significado da total falta de entendimento entre os governantes na 15ª Conferência da ONU sobre Mudança Climática em Copenhague e, de novo, a relação que esse “desconcerto” tem com a crise geral.

Mas, infelizmente, ele faleceu no domingo, aos 94 anos, deixando na história não apenas uma enorme contribuição para o entendimento das questões econômicas, mas um afamado livro, texto básico que ajudou a formar as gerações de economistas a partir da segunda metade do século XX, mundo afora. Não viverá para testemunhar o desfecho do que chamou de “o pior caos financeiro em um século”.

Na prática, os discursos sobre a necessidade de regulação do sistema financeiro internacional perderam força, parecem ter saído das agendas dos governos. Será que a atual geração de líderes é assim tão medíocre a ponto de não conseguir armar um consenso sobre um modelo preventivo e regulatório para o setor bancário? Nem mesmo se definiu se as instituições financeiras não bancárias devem ou não ser controladas e sujeitas a limites de alavancagem.

Em verdade, a impressão que se tem é de que se caminha para a situação oposta, com a manutenção da frouxidão que caracterizou o funcionamento do sistema financeiro mundial a partir de meados dos anos 90, com total liberdade de movimentação do capital entre bancos e países.

É curioso, para dizer o mínimo, que o FMI, apontado há poucos meses como o mais provável guardião regulador para zelar pelo bom funcionamento das operações financeiras, promova um seminário (em Washington) focado no processo de desmantelamento da intervenção governamental no setor bancário. O objetivo do encontro foi o de traçar meios para a retirada dos suportes monetário e fiscal introduzidos principalmente nos Estados Unidos e na Europa para salvar o sistema financeiro de uma quebra generalizada.

É claro que toda a parafernália de medidas voltada para brecar os efeitos da crise – juros perto de zero, liquidez dirigida, absorção pública de ativos privados – terá de ser desmontada um dia. A questão para a qual os ouvidos se tornaram moucos é o que colocar no lugar?

As autoridades agem como se a paz tivesse voltado a reinar e, é claro, essa irresponsável despreocupação encontra eco no próprio setor financeiro. Parece óbvio que o interesse dos bancos é pela continuidade do “laissez faire”, o que contribui para minimizar o discurso da regulamentação. O que está em jogo é a forte influência política que as instituições financeiras tiveram na definição das políticas econômicas liberalizantes que moldaram a feição do capitalismo nestes últimos anos, lembrou Samuelson.

Há que colocar atenção aos prognósticos. As “boas” notícias podem ser falsas, camufladas para esconder interesses particulares. As más notícias, quando são realmente ruins, induzem a mudanças com riscos difíceis de assumir.

É inevitável uma analogia com a maldição de Cassandra, da mitologia grega, que tinha o poder de profetisa. Perdeu a capacidade de persuadir os outros sobre suas corretas profecias ao rejeitar o amor do deus Apolo. Passou a ser então desacreditada. Ninguém lhe deu ouvidos quando previu a destruição de Troia. Samuelson tinha humildade para admitir que nem sempre tinha razão em seus escritos e pedia: “Não matem o mensageiro que traz más notícias”.

Nunca abriu mão da honestidade intelectual. Em um de seus últimos textos, publicado em 23 de outubro deste ano, no “The New York Times”, Samuelson preconiza o início de uma nova era, na qual a China tornará cada vez mais obsoleta a liderança dos Estados Unidos. A passagem, porém, não será suave nem indolor.

“Provavelmente na próxima década haverá uma corrida maciça contra o dólar americano. Por que? Porque desde o ano 1.000 AD, crescimentos impulsionados pela exportação têm sido a norma sempre que uma população de baixa renda, passível de ser educada, começa a imitar a tecnologia usada por uma economia mais avançada e torna então competitivas as indústrias das regiões afluentes”, escreveu ele, destacando que os brancos caucasianos são hoje uma minoria e que estão perdendo a liderança do mundo para os povos de outras etnias, cada vez mais predominantes.

Deixou, naquele texto, o seguinte recado: “Readaptem-se a essas novas verdades permanentes; não esperem reverter a direção; ajustem-se à realidade mais cedo do que tarde; perdidas para sempre, espera-se, estão as idiotices do egoísmo libertário (ligada à doutrina da liberdade de escolha) de Friedman-Hayek”.

A propósito das colocações de Samuelson, esta coluna lembra aqui os 50 anos de atividade do professor Luiz Carlos Bresser-Pereira, homenageado pela FGV na semana passada, um dos poucos economistas do país com coragem de ousar e de dizer o que pensa sem medo de críticas. Foi dele a ideia da securitização da dívida externa brasileira, muito antes que se falasse no “Plano Brady “. Os brasileiros só aceitaram a ideia quando foi proposta pelo governo norte-americano.

Neste final de 2009, a coluna deseja a todos os leitores que sejam capazes de enxergar para além da realidade mais corriqueira e que possam plantar em 2010 as sementes que vão permitir o desfrute de tempos de bonança na nova década.

3 de dezembro de 2009
Batalha pela transparência fiscal

Por Maria Clara R.M. do Prado
(publicado no jornal Valor Econômico em 03/12/2009)  
  
Há dias, um colega dizia que considerava a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, suficiente para garantir transparência às contas do setor público. Sua observação foi imediatamente contestada.

A LRF é sem dúvida um marco importante na história das finanças públicas do país, mas está longe de ensejar clareza, objetividade e controle aos orçamentos dos governos, sem falar em outras práticas que envolvem o dinheiro público e que não são devidamente contabilizadas. Uma ressalva: não há referência ali a atos de corrupção, uma vez que, tratando-se de questão criminal, fogem obviamente da discussão puramente fiscal.

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O erro de avaliação está na origem do ponto de vista. Para muitos integrantes do setor público, a LRF é tida como um documento definitivo, consagrado em seu avanço. Mas há falhas a considerar. A LRF, como se sabe, impôs limites aos gastos com pessoal, vinculados à receita corrente líquida, e também ao endividamento nas três esferas de governo.

No campo da despesa com pessoal, o tempo e as ingerências políticas foram se encarregando de flexibilizar interpretações. “Brechas” têm sido abertas, aplainando o “rigor” da lei. Na esfera do endividamento, sabe-se que até hoje não foram fixados limites de endividamento para a União, nem para a dívida consolidada e nem para a dívida mobiliária.

O tema foi abordado na semana passada, em seminário promovido pelo Núcleo de Estudos Fiscais (NEF). Os economistas José Roberto Afonso e Helio Tollini falaram sobre “Orçamento, Transparência e Controle dos Gastos Públicos”, enumerando os problemas acumulados na área fiscal desde a vigência da LRF.

O gráfico ao lado, elaborado por eles, mostra a evolução do superávit primário do governo em geral. Caiu de pouco mais de 4% do PIB em janeiro deste ano para 1% do PIB em julho (considerando o acumulado em doze meses). O déficit nominal, um espelho ampliado e mais verdadeiro das necessidades de financiamento do setor público, também assusta. Está em 4,61% do PIB.

Em verdade, a crise financeira deflagrada no final de 2008 deixou a nu as contas públicas do país. Evidenciou o que já se sabia: o alto superávit primário e o baixo déficit nominal, sedimentados a partir de 2004, não foram conquistas de nenhum ajuste fiscal e muito menos fruto único da vigência da LRF.

Resultaram, sim, de abrupto aumento da carga tributária. Esta substituiu com forte e crescente ímpeto as vantagens que a inflação – por meio do imposto inflacionário – garantia para o “equilíbrio” das contas públicas.

A tática de ampliar a carga de impostos não se sustenta quando a economia entra em crise. A LRF, neste aspecto, funcionou como um “falso amigo”: como os limites de despesas com pessoal estão vinculados ao desempenho da receita corrente líquida, quanto mais os impostos aumentam, mais os governos ganham margem para gastar naquela rubrica.

Quanto ao endividamento, torna-se urgente a introdução de referenciais que monitorem o volume da emissão de títulos públicos. Como se sabe, junto com a receita tributária e com a base monetária (emissão primária de moeda), a dívida pública é fonte de financiamento do déficit público. Os contribuintes muito agradeceriam se também fossem explicitadas e monitoradas as operações desenvolvidas pelo Banco Central com títulos do Tesouro Nacional. Essas relações, não obstante os quinze anos de estabilidade monetária, ainda funcionam como uma espécie de “buraco negro” nas contas do governo federal.

Mas, sempre deve haver esperança. Espera-se que o Congresso Nacional dê andamento ao projeto de lei que cria um novo regime de responsabilidade orçamentária e contábil, a Lei de Responsabilidade Orçamentária (LRO). Consolidado a partir das propostas dos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Renato Casagrande (PSB-ES), o projeto do relator, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Ele reestrutura a LRF, mexe com as regras da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – e com o PPA (Plano Plurianual), obrigando os orçamentos a terem horizonte de médio prazo para abrigar as expectativas de receitas destinadas aos investimentos públicos.

O projeto prevê regras para as emendas dos parlamentares. Entre elas, a que sugere que apenas os deputados apresentem emendas individuais ao orçamento, limitadas a apenas dez por mandato. Também proíbe a indicação de entidade privada como destinatária dos recursos e, ainda, limita a somatória de gastos destas emendas ao equivalente a 0,3% da receita corrente líquida projetada no orçamento. Também há limites para as emendas de bancada. O Executivo terá de cumprir o orçamento tal e qual aprovado pelo Congresso.

Além de equiparar os compromissos de despesa com a receita e de prever a adoção de políticas anticíclicas, o projeto explicita uma série de regras de conduta e de limites para a execução orçamentária. São passos necessários para o ajuste fiscal.

Para conhecer o projeto, acesse: www.legis.senado.gov.br/mate-pdf/69449.pdf

Os contribuintes esperam contar, desta vez, com orçamentos que tenham princípio, meio e fim, e que sejam de fácil entendimento. Afinal, tudo se passa no setor público com o dinheiro arrecadado do setor privado.