Arquivo de julho de 2014

24 de julho de 2014
Para o debate sobre o comitê fiscal

por Maria Clara R. M. do Prado

(publicado em 17/07/2014 no Valor Econômico)

 

Já chega perto de trinta o número de países que adotaram a figura do comitê fiscal. Instituição apartidária, o comitê, conselho ou agência fiscal – de acordo com as várias denominações – pode ser constituído de diferentes formas, como um braço do poder executivo ou do poder legislativo.

Alguns, poucos – casos da França e da Finlândia – estão vinculados ao sistema jurídico. Mas todos eles têm as mesmas funções: monitorar, analisar e projetar o resultado das contas públicas e o nível de endividamento do governo.

Funcionam como “watchdogs” (literalmente, cães de guarda) e precisam ter independência política para exercer com credibilidade o papel que lhes deve ser designado por lei. De preferência, resultante de um grande acordo político entre o executivo e os principais partidos políticos representados no Congresso Nacional ou no Parlamento. É preciso que o comitê funcione acima de interesses políticos ou privados.

O bem comum da sociedade como um todo, a partir da premissa do equilíbrio fiscal, deve ser o objetivo do conselho fiscal. Seus instrumentos são as análises e as projeções periódicas das receitas e das despesas do governo ao longo de um determinado período no tempo. Transparência e farta comunicação com o público em geral são condições essenciais para o bom funcionamento dessas instituições.

No Brasil, pouco se ouve falar deles, mas os conselhos fiscais desempenham, cada vez mais, papel fundamental na administração das contas públicas.

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2 de julho de 2014
Mais igualdade, mais democracia: o caso do Brasil

“More Equality, More Democracy: the Case of Brazil” 

de autoria de Maria Clara R. M. do Prado

 

Projeto apresentado no dia 26 de junho de 2014, resultado do fellowship desenvolvido junto ao NED – National Endowment of Democracy – uma organização sem fins lucrativos que funciona em Washington, DC, como um think tank na promoção e no estudo da democracia, suas causas e consequências para o desenvolvimento político e económico, e para a melhoria do padrão da sociedade.

Algumas observações feitas durante a apresentação do projeto:

 O Brasil vive hoje o mais contínuo período de democracia de sua história e também uma    fase fértil de avanços econômicos e sociais que tem garantido significativa melhoria no  padrão de vida da imensa massa de brasileiros das classes de renda mais baixas.

 

 

Não é uma coincidência.

A consolidação da democracia cria oportunidades para uma maior participação política, enquanto que a melhoria da distribuição de renda abre perspectivas para maior acesso às oportunidades e para a ascensão social. Uma reforça a outra!

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1 de julho de 2014
A questão distributiva na eleição

por Maria Clara R. M. do Prado

(publicado em 30/06/2014 no Valor Econômico)

 

Tão logo as luzes dos estádios se apaguem após a final da Copa do Mundo, a atenção do Brasil tenderá a voltar-se para a campanha eleitoral. Até aqui, pelo que se pode ver dos temas em discussão, têm-se mais do mesmo: juros, inflação, contas públicas, todas questões voltadas para o curto prazo e que azeitam o funcionamento do mercado financeiro, sempre preocupado com o mais imediato.

A questão distributiva, que tanto avanço teve nos últimos anos, ainda não entrou no debate. Apenas se ouve, aqui e ali, leves comentários de alguns candidatos da oposição e de seus proponentes sobre a necessidade de reduzir o nível de expansão do salário mínimo ou de estimular o aumento do desemprego como condições necessárias à maior expansão do PIB. Nem mesmo a candidata da situação tem dedicado tempo ao tema. Comete o mesmo erro do PSDB que, na eleição de 2002, preferiu colocar o Plano Real debaixo do tapete.

No entanto, depois da conquista da estabilidade em 1994, os programas do governo voltados para a distribuição de renda representam um importante passo para a transformação econômica e social do Brasil nestes 29 anos de democracia, o mais prolongado da história do país. Isso requer uma visão de longo prazo, mas não apenas. Também exige dos dirigentes a percepção de que o modelo concentrador de renda, tão estreitamente identificado com o Estado brasileiro desde a era colonial, está esgotado.

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