Arquivo de junho de 2016

24 de junho de 2016
Britain, old Britain

 por Maria Clara R. M. do Prado 

O surpreendente resultado do plebiscito que sacramentou a saída do Reino Unido da União Europeia (UE) mostra um país dividido – entre gerações, entre regiões e até por raízes históricas que ainda hoje repercutem nos ânimos dos escoceses e dos irlandeses do norte diante do maior poder dos ingleses – mas revela também importantes aspectos do comportamento das sociedades nesta era contemporânea.

Parece claro que a satisfação individual, aquilo que o cidadão comum espera em termos de segurança e prevalência de direitos associados ao solo em que nasceram e cresceram, é algo que se sobrepõe hoje à expectativa de mais emprego, melhores oportunidades e aprimoradas condições de vida. Isto tudo é muito importante e as pessoas valoram suas conquistas, mas não para todos, apenas para aqueles que efetivamente “pertencem” ao território que consideram como sua nação.

Devem ficar de fora todos os outros, ou seja, aqueles que estão deslocados de suas origens e, em território alheio, pressionam o mercado de trabalho, atrapalhando o bem-estar dos que se consideram genuínos destinatários das regalias sociais prometidas pelo Estado, além dos empregos e oportunidades oferecidos pelo setor privado.

Não é mais a economia, mas o indivíduo, estúpido!

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21 de junho de 2016
Uma PEC desamarrada da realidade

por Maria Clara R. M. do Prado

(publicado em 21/06/2016 no Valor Econômico)

 

A PEC – Proposta de Emenda Constitucional – que pretende fixar um teto para as despesas públicas da administração direta da União (menos despesas financeiras), apresentada pelo governo na semana passada, é uma boa ideia desprovida, porém, de conteúdo objetivo e de amarras operacionais, além de sugerir um precedente perigoso.

Não se discute a intenção de estabelecer um teto para os gastos por um período razoavelmente longo. Isto já deveria estar em vigor há tempos, o que certamente pouparia o país de atravessar o pior desempenho fiscal e que afeta, em voo rasante, as esferas federal, estadual e municipal.

Porém, nem sempre uma boa ideia vem acompanhada de mecanismos que a viabilizam. Parece ser o caso daquela proposta. De pronto, deve ser questionado o referencial sugerido para a fixação do teto. Atrelar os gastos ao comportamento da inflação é um precedente perigoso do ponto de vista da estabilidade monetária, alcançada a duras penas a partir de 1994 com o desaparecimento da memória inflacionária que orientava o funcionamento da economia brasileira.

É uma questão de princípio que, no mínimo, coloca em xeque a preferência pela desindexação. Mas não apenas isso. Traz também implícita uma dificuldade de operacionalização, na medida em que pressupõe para o futuro um cenário de expansão do PIB com inflação sob controle, única forma de produzir a almejada folga para a retomada dos investimentos públicos. Sabe-se que a receita cresce em termos reais quando há expansão da atividade econômica ou com o aumento da carga tributária ou com maior endividamento público.

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