16 de abril de 2013
A informalidade e o PIB oficial

por Maria Clara R. M. do Prado

Afinal, o PIB do Brasil cresceu 0,9% em 2012 ou ficou acima disso? Que peso tem a economia informal na atividade econômica do país? O PIB teria sido maior se a informalidade entrasse nas estatísticas oficiais?

A questão, colocada à coluna pelo advogado Beno Suchodolski, não é nada trivial. Faz sentido imaginar que o “verdadeiro” PIB possa ser maior do que a taxa de expansão oficial considerando que um pedaço da economia se movimenta no subterrâneo da informalidade, gerando emprego, renda e oportunidades de negócios. Só não gera receita tributária, pois uma das motivações da informalidade é justamente a de fugir do pagamento de impostos e dos custos trabalhistas que oneram a produção.

Mas do que exatamente está se falando? Do biscateiro, da doméstica não formalizada, do pipoqueiro da esquina, da costureira da casinha de subúrbio, enfim, de um grupo de brasileiros que trabalha, mas que, ou não tem carteira assinada, ou gere um pequeno negócio não listado como contribuinte do fisco. O Centro de Crescimento Econômico, um braço do IBRE, da FGV-Rio, mede a evolução da economia informal no Brasil desde 2003. O primeiro dado, apurado naquele ano, indicou que o equivalente a 21% do valor do PIB formal era, então,  o tamanho da informalidade no país. De lá para cá, aquele tipo de atividade vem diminuindo. A última medida, anunciada em meados do ano passado e referente ao ano de 2011, ficou em 16,9%. A próxima mensuração, a sair no final de maio, deve apontar algo entre 16,9% e 17,1% do PIB para o ano de 2012.

“Temos observado certa estabilidade no tamanho da economia informal e isso tende a permanecer, podendo aumentar um pouco, mas não acho que volte ao nível anterior”, comentou para a coluna o economista do CCE/IBRE da FGV-Rio, Fernando de Holanda Barbosa Filho. O ponto fundamental é saber se a queda da informalidade ocorrida até aqui no país é estrutural, ou seja, tende a permanecer como está a despeito de uma eventual fase de menor crescimento, ou se é conjuntural, um resultado apenas passageiro da série de políticas adotadas pelo governo com o objetivo de melhorar o padrão de renda da população.

Para Fernando de Holanda Barbosa Filho, a principal explicação para a queda verificada no tamanho da informalidade está no melhor acesso ao crédito das classes de renda mais baixas. Para conseguir dinheiro no banco é preciso fazer cadastro, ter endereço, documentos em dia, enfim, ser um contribuinte. Também devem ter ajudado as políticas do governo que facilitam o financiamento à casa própria, além das medidas fiscais que beneficiam com impostos mais baixos as micro e pequenas empresas.

Parte da economia informal não escapa da mensuração do IBGE quando apura a evolução do PIB formal. Por exemplo, as pessoas que atuam na informalidade são também consumidoras. Compram em supermercados, em lojas, pagam conta de energia, andam de transporte coletivo e, de alguma forma, ainda que indiretamente, um pedaço da renda dos “informais” é captado nas estatísticas de consumo do PIB formal. Quanto seria isso? Ninguém sabe. Assim como não se sabe, a rigor, o verdadeiro tamanho da informalidade.

Barbosa Filho usa os dados do emprego informal do Ministério da Fazenda e os dados de emissão monetária comparando-os com o que seria o movimento de liquidez em uma economia do tamanho do PIB formal. É uma aproximação, admite ele, mas não há nada mais abrangente e representativo que possa ser usado para medir com mais precisão o tamanho da informalidade. Aliás, esse é um camp0 muito pouco estudado e testado. Não se sabe, ainda hoje, nos meios acadêmicos internacionais, se a economia informal é substituta ou complementar à economia formal. Ou seja, uma corrente acha que quando o PIB formal cresce, a informalidade tende a diminuir. Neste caso, um está substituindo o outro. Ou, como imagina outra corrente, ambas caminham juntas, para cima ou para baixo.

Há, ainda, diferentes formas de se medir a economia informal mundo afora. Alguns organismos, como a OIT, apresentam dados sempre muito elevados, em especial para os países em desenvolvimento. É comum encontrar no exterior estatísticas que apontam para a expressiva marca de cerca de 40% do PIB o tamanho da economia informal no Brasil. Barbosa Filho considera isso um exagero e chama atenção para um aspecto que não pode ser desprezado: “com todo o aparato e a eficiência da Receita Federal em pegar sonegadores, seria de espantar que nos dias de hoje um contingente tão expressivo como 40% ou metade do PIB ainda vivesse na informalidade no Brasil”.

 

Os comentários estão fechados.