1 de julho de 2014
A questão distributiva na eleição

por Maria Clara R. M. do Prado

(publicado em 30/06/2014 no Valor Econômico)

 

Tão logo as luzes dos estádios se apaguem após a final da Copa do Mundo, a atenção do Brasil tenderá a voltar-se para a campanha eleitoral. Até aqui, pelo que se pode ver dos temas em discussão, têm-se mais do mesmo: juros, inflação, contas públicas, todas questões voltadas para o curto prazo e que azeitam o funcionamento do mercado financeiro, sempre preocupado com o mais imediato.

A questão distributiva, que tanto avanço teve nos últimos anos, ainda não entrou no debate. Apenas se ouve, aqui e ali, leves comentários de alguns candidatos da oposição e de seus proponentes sobre a necessidade de reduzir o nível de expansão do salário mínimo ou de estimular o aumento do desemprego como condições necessárias à maior expansão do PIB. Nem mesmo a candidata da situação tem dedicado tempo ao tema. Comete o mesmo erro do PSDB que, na eleição de 2002, preferiu colocar o Plano Real debaixo do tapete.

No entanto, depois da conquista da estabilidade em 1994, os programas do governo voltados para a distribuição de renda representam um importante passo para a transformação econômica e social do Brasil nestes 29 anos de democracia, o mais prolongado da história do país. Isso requer uma visão de longo prazo, mas não apenas. Também exige dos dirigentes a percepção de que o modelo concentrador de renda, tão estreitamente identificado com o Estado brasileiro desde a era colonial, está esgotado.

Os candidatos à presidência da República deveriam prestar mais atenção às consequências positivas das políticas distributivas. Quanto mais cidadãos informados e participantes da vida social o país tiver, maiores as chances de colocar de pé as necessárias reformas estruturais há anos preteridas por interesses de grupos específicos que têm falado mais alto do que os interesses gerais da sociedade.

Os números da distribuição da renda, em termos absolutos, impressionam. A drástica redução da extrema pobreza e o crescimento de mais de 50% no tamanho da classe média brasileira entre 2002 e 2012, segundo os dados do Banco Mundial, são conquistas que se deve festejar e resguardar. Mas mesmo no campo distributivo, há muito mais a ser feito.

Uma análise mais atenta do efeito da política fiscal na distribuição e na pobreza no Brasil pode revelar resultados diferentes daqueles obtidos pelo simples cômputo da renda dos indivíduos pelo valor de mercado, ou seja, em função da renda recebida por meio de salários, de benefícios ou outros rendimentos. Quando se considera, por exemplo, o efeito do imposto indireto incidente sobre alimentos e outros produtos básicos na cesta de consumo dos mais pobres, chega-se à conclusão de que a política fiscal tem um efeito deletério sobre a renda líquida daquele grupo de pessoas.

A elevada carga de impostos indiretos, que no Brasil têm uma forte característica regressiva, mitiga os benefícios de programas como o Bolsa Família ou o Benefício de Contribuição Continuada que distribuem renda aos mais pobres.

Um estudo muito completo sobre o impacto redistributivo da política fiscal brasileira tem sido desenvolvido pelo projeto “Commitment to Equity” (CEQ), ligado à Universidade de Tulane, nos Estados Unidos. Os economistas Sean Higgins e Claudiney Pereira analisam em detalhe a questão no texto “The Effets of Brazil’s Taxation and Social Spending on the Distributive of Household Income” (Efeitos da Tributação e dos Gastos Sociais sobre a Distribuição da Renda Domiciliar no Brasil), chamando a atenção para as consequências da tributação, considerando os diferentes níveis de renda e os programas distributivos, sobre e efetiva distribuição de renda.

Os autores partem dos dados da POF – Pesquisa de Orçamento Domiciliar – de 2008 e 2009 e também consideram os valores definidos para a distribuição do Bolsa Família e de outros benefícios no estudo.

Naquele estudo, eles chegam à conclusão de que a ultra pobreza – consideram a referência do Banco Mundial de US$ 1,25 PPP por dia como limite de renda – é reduzida em 55% pelas transferências dos programas sociais do governo, enquanto que extrema pobreza – limite de US$ 2,50 PPP por dia – tem queda de 28% e a pobreza moderada, considerando o limite de US$ 4 PPP por dia, é reduzida em 14%.

No entanto, quando levam em conta a tributação indireta que incide sobre os produtos consumidos por aqueles três grupos de renda, Higgins e Pereira descobrem que a redução da ultra pobreza é significativamente atenuada em relação à renda recebida. Para as duas outras categorias de pobreza, os resultados são mais desalentadores: a redução da pobreza extrema praticamente desaparece, enquanto que a pobreza do nível moderado em verdade aumenta quando se compara a renda de mercado com a renda pós-efeito fiscal.

Para além do efeito danoso da tributação regressiva (basicamente ICMS e IPI) sobre a renda dos mais pobres, os autores também destacam que 74% do total das transferências diretas acabam caindo nos bolsos das classes menos pobres devido à falta de um controle mais rigoroso.

Por tudo o que representa para um desenvolvimento sustentável e uma democracia mais inclusiva, a questão distributiva não pode ser deixada de lado na campanha eleitoral. E, como apontam os estudos da Tulane University, há muito ainda a ser aprimorado no campodas políticas sociais no Brasil.

 

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