9 de março de 2017
A questão fiscal, para além da retórica

por Maria Clara R. M. do Prado

(publicado no Valor Económico em 09/03/2017)

 

Decorridos três anos seguidos de variação nula ou negativa do PIB, com violento impacto no comportamento do PIB per capita – caiu 0,4% em 2014 e 4,6% em 2015, tendo se reduzido em 4,4% no ano passado – o Brasil entra na fase das expectativas, torcendo para que o produto bruto retome o ritmo de recuperação a partir de 2017.

Com exceção do governo, que tem obrigação de manifestar otimismo por dever de ofício, as perspectivas em geral são por enquanto moderadas e cautelosas. As projeções oscilam de 0,45% a 0,50%, ou seja, praticamente zero.

Tudo indica que o país vai demorar bastante tempo para voltar ao nível de 3% de crescimento ao ano, considerado por muitos analistas como o mínimo ideal para a sustentação da economia. Para se ter uma idéia de onde estamos, basta olhar os indicadores de volume e valores correntes do IBGE para o PIB, considerando a série encadeada do índice trimestral (1995=100).

No último trimestre de 2016, o índice fechou em 160,7, com ajuste sazonal. Isso significa que o PIB recuou praticamente ao nível de meados de 2010, quando o índice anual foi de 162,6, podendo-se dizer, grosso modo, que ficou em torno da média de 160 daquele ano.

A perspectiva de crescimento em 2017 abaixo do que foi previsto pelo governo em meados do ano passado – recorde-se que trabalhou com a hipótese de expansão de 1,2% do PIB na LDO (lei de diretrizes orçamentárias) deste ano – não apenas retarda a recuperação da renda per capita como compromete os resultados do setor publico pelo impacto sobre a receita fiscal.

A relação perversa entre PIB em queda ou com variação positiva baixa e a arrecadação tributária é uma verdade mais do que comprovada, a ponto dos governos recorrerem ao expediente da emissão monetária em casos extremos como a retração nos Estados Unidos, a partir da crise de 2008, e na Europa.

O último Relatório de Acompanhamento Fiscal (edição de março), divulgado esta semana pelo Instituto Fiscal Independente (IFI) – criado dentro do Senado Federal com o intuito de acompanhar e dimensionar as contas do setor público – prevê que a totalidade das receitas tributárias vai crescer apenas 2,16% este ano, tendo por base a hipótese de variação de 0,46% do PIB.

Isso significa que a receita do setor público ficará abaixo do aumento da inflação, mesmo considerando que o IPCA volte para a meta de 4,5% no ano ou fique até abaixo disso.

A título de ilustração da importância daquela relação, vale replicar aqui um ponto já colocado por esta coluna, o de que não há garantia de equilíbrio das contas públicas com a regra da Emenda Constitucional nº 95 (que limita os gastos à variação do IPCA do ano anterior). Para este ano, a emenda prevê, excepcionalmente, correção de 7,2% da despesa primária paga em 2016 mais restos a pagar, o que torna complicada a equação, considerando que as receitas públicas tenham expansão de apenas 2,16%, conforme projeta o IFI.

A regra básica da emenda que impõe a inflação como fator de reajuste das despesas valerá a partir de 2018. Atrelar o comportamento do gasto público ao comportamento da inflação é uma tentativa de ajuste bem intencionada, mas de difícil consecução pelo simples fato de que o governo não tem controle sobre o comportamento da arrecadação, a menos que volte a criar e/ou aumentar tributos como ocorreu frequentemente no passado, uma alternativa não recomendável em fase de recessão da economia.

Além disso, a emenda coloca uma responsabilidade extra sobre os ombros do Banco Central, pois, afora a tarefa de guiar o comportamento dos preços para uma meta de inflação que garanta a estabilidade da economia, terá de considerar os efeitos sobre as contas fiscais, uma vez que o mesmo IPCA passará a funcionar como indexador dos gastos do setor público.

Se não houver aumento substancial da arrecadação, de um lado, e corte nos gastos públicos, de outro, a alternativa à emissão monetária como meio de financiamento do déficit do governo é a expansão do endividamento do governo. Chama a atenção no relatório do IFI a projeção para o comportamento da dívida bruta do governo federal. Passaria de 69,5% do PIB em 2016 para 82,3% em 2019, chegando a 84,33% do PIB em 2021, mesmo com previsão de queda dos juros. A trajetória em nada contribuiria para melhorar a percepção de ajuste do setor público no longo prazo.

A proposta de reforma da previdência social é uma iniciativa absolutamente necessária tendo em vista o comportamento esperado para os próximos anos da pirâmide demográfica brasileira que rapidamente se aproxima do perfil já existente nos países de maior renda, com menos gente nascendo e mais gente envelhecendo.

Haverá, sem dúvida, grandes ganhos no longo prazo, em especial se a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria for aprovada. No curto prazo, o alívio maior vem das contas do estados que conseguiram postergar o pagamento do serviço da dívida com a União, ganhando tempo para ajustarem as políticas inconsequentes de aumento de gastos com servidores públicos.

Volta-se à questão do PIB, que depende de investimentos, que dependem basicamente da retomada da confiança no governo que, por sua vez, é refém dos desdobramentos das investigações da Lava-Jato, por mais que tente compensar isso com a retórica das reformas econômicas. Ainda é grande a insegurança pela dificuldade de se enxergar o quadro político até 2018, ano de eleições, o que torna ainda mais embaçado o horizonte.

No frigir dos ovos, objetivamente, deve-se acentuar que déficit nominal de 8,46% do PIB no acumulado de 12 meses e déficit primário (deixa de fora o peso dos juros da dívida pública) de 2,33% do PIB são resultados muito elevados para um país que está em retração econômica há três anos.

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