21 de novembro de 2014
As polêmicas da USP

por Maria Clara R. M. do Prado

(publicado no Valor Econômico em 20/11/2014)

 

Por si, dado o grau da selvageria, as denúncias de estupro envolvendo estudantes da USP já seria motivo mais do que suficiente para manchar a reputação do centro universitário cujo nível de ensino tem sido o mais bem avaliado da América Latina. Mas a perspectiva de comprometimento da imagem de excelência se agrava pelo inchaço das despesas, conforme observado nos últimos anos, à semelhança de outras repartições públicas usadas como “cabide de emprego”. Aquele tipo em que altos salários e estabilidade são garantidos às custas do contribuinte, sem parâmetros, sem limites e sem prestações de conta.

Ambas as situações – estupros e negligência financeira – são sinais de deterioração: o primeiro indica falta de civilidade, remetendo a comportamentos sociais dos primórdios da humanidade, e o segundo aponta para o descaso com a coisa pública, típico de sociedades subdesenvolvidas. Neste caso, a USP não é, infelizmente, o único exemplo no Brasil, muito embora emblemático pelo grau de respeitabilidade conquistado ao longo de anos passados e pelo tipo de serviço que oferece.

Altos vencimentos de alguns dos renomados nomes do corpo docente (atual e aposentado) e, em especial, o aumento de gastos com servidores técnicos e administrativos, como se sabe, abalaram o balanço financeiro da universidade. Muitos salários que extrapolam o teto legal tornaram-se visíveis depois de o jornal “Folha de S. Paulo” ter obtido decisão jurídica a seu favor, obrigando a USP a dar conhecimento da sua folha de salários à sociedade. Veio colocar luz em um problema já anteriormente sinalizado: a fonte de receita que alimenta a Universidade ter crescido menos do que a despesa.

Há ali, sem dúvida, a confluência de dois indicadores negativos a reforçar a insuficiência de dinheiro. Por ter a fonte de receita atrelada ao ICMS (com repasses estipulados em 5,0295% da arrecadação estadual) parece claro que o montante de recursos à disposição da universidade se move em sintonia estreita com o comportamento do PIB. Quanto menos produção, intermediação e vendas ao consumidor, menos ICMS é arrecadado.

A relação entre a receita de impostos e o PIB é inerente a qualquer tipo de tributo, cabendo aos gestores públicos não perderem a visão de longo prazo de modo a prevenirem-se contra eventuais períodos de desaceleração econômica como o que o país vive desde 2012. Do lado da despesa, o ousado plano de reajuste dos vencimentos implantado há três anos, certamente na suposição de que a época áurea da economia duraria para sempre, contribuiu para ampliar o descompasso financeiro.

Os problemas da USP remetem à necessidade de uma discussão mais ampla sobre o ensino público superior. Faz sentido ter tantas universidades gratuitas, sustentadas com verba governamental, em um país onde o ensino primário e secundário deixam muito a desejar e, mais, onde a totalidade da população entre 15 e 18 anos ainda não está coberta com disponibilidade de vagas em escolas, sejam elas técnicas ou regulares?

Dados da OCDE – Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico – extraídos do “Country Statistical Profile – Brazil 2014”, ou seja, o perfil estatístico do Brasil em 2014, mostram uma enorme discrepância de gastos com alunos entre os níveis de ensino primário, secundário e terciário (ensino superior). Por ano, considerando a situação em 2010, medida em PPP (“purchasing power parity” ou paridade do poder de compra), em dólares, o gasto médio com cada aluno do nível primário naquele ano representou US$ 2.778 enquanto que a despesa média por aluno do nível secundário envolveu US$ 2.571. Já no ensino superior, também em 2010, o gasto por aluno, em média, foi de US$ 13.137.

Os números facilmente mostram que o país gasta cinco vezes mais com universidades do que com o ensino secundário, que é justamente a porta de entrada para o nível superior. É o retrato de uma realidade eivada de distorções. A principal delas sendo o fato de que o acesso às boas universidades públicas e, portanto, gratuitas, está restrito a alunos que podem cursar escolas privadas com o melhor nível de ensino.

No caso da USP e das demais universidades vinculadas ao governo do Estado de São Paulo – Universidade de Campinas e Unesp -, justo por serem sustentadas com recursos do ICMS, um elemento adicional se impõe: o fato daquele ser um imposto altamente regressivo porque taxa mais os pobres do que os ricos, proporcionalmente à renda individual disponível.

Na maioria dos países o ensino superior recebe alguma verba do governo, mas não é totalmente custeado pelo setor público. Boa parte da receita é proveniente da mensalidade cobrada dos alunos que têm condições financeiras de custear os seus estudos. Para os menos capacitados financeiramente há bolsas de estudo, facilidades de financiamento através de créditos educacionais ou mesmo verba pública específica para cobrir os casos comprovadamente justificados.

Fala-se muito no Brasil sobre a necessidade de melhorar a educação, mas isso não se fará sem uma revisão da estrutura financeira das universidades públicas. Com a USP na berlinda, está na hora do tema ser discutido abertamente. Quanto aos estupros, devem ser seriamente investigados com todas as implicações legais e regiamente punidos. Não é concebível esse tipo de crime em nenhuma circunstância, muito menos em um ambiente que se supõe ser um dos redutos da elite intelectual do país.

 

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