Brasil

8 de setembro de 2016
O golpe e a corrupção

por Maria Clara R. M. do Prado

(publicado em 08/09/2016 no Valor Econômico)

 

A palavra golpe entrou na conversa do dia a dia no país. Golpe ou não golpe? Há os que a difundem nas manifestações de rua, nas plataformas digitais ou nas rodas de botequim. São os que repudiam a destituição da ex-presidente Dilma Rousseff, convencidos de que ela foi vítima de uma decisão que afronta a Constituição.

Há os que, defensores do afastamento, alimentam a estranha crença de que, proibindo o uso da palavra golpe – como ocorreu durante os jogos olímpicos – ou valendo-se da coerção física contra quem a usa, a farão desaparecer da boca dos brasileiros, como em passe de mágica.

Estranha e conflitante crença que, ao defender preceitos constitucionais afetos à substância e ao rito do “impeachment”, confronta a própria Constituição que nos artigos 1º, 5º e 220º garante a liberdade de pensamento e de expressão e veda toda e qualquer censura de natureza política, ideológica ou artística. Além de anticonstitucional, é inócua, pois ao insistir-se em abafar os ecos da expressão golpe, está-se apenas contribuindo para difundi-la ainda mais.

O termo não tem frequentado apenas as conversas corriqueiras dos brasileiros. Está na mídia internacional que além da expressão golpe tem associado o Brasil a outra palavra, menos controversa, mas altamente comprometedora, a corrupção.

Há uma relação entre elas. Não seria uma tentativa de golpe as artimanhas invocadas sucessivamente na tentativa de evitar a cassação do deputado Eduardo Cunha, envolvido em inúmeros casos indicativos de corrupção, sendo ele mesmo já réu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF)?

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21 de junho de 2016
Uma PEC desamarrada da realidade

por Maria Clara R. M. do Prado

(publicado em 21/06/2016 no Valor Econômico)

 

A PEC – Proposta de Emenda Constitucional – que pretende fixar um teto para as despesas públicas da administração direta da União (menos despesas financeiras), apresentada pelo governo na semana passada, é uma boa ideia desprovida, porém, de conteúdo objetivo e de amarras operacionais, além de sugerir um precedente perigoso.

Não se discute a intenção de estabelecer um teto para os gastos por um período razoavelmente longo. Isto já deveria estar em vigor há tempos, o que certamente pouparia o país de atravessar o pior desempenho fiscal e que afeta, em voo rasante, as esferas federal, estadual e municipal.

Porém, nem sempre uma boa ideia vem acompanhada de mecanismos que a viabilizam. Parece ser o caso daquela proposta. De pronto, deve ser questionado o referencial sugerido para a fixação do teto. Atrelar os gastos ao comportamento da inflação é um precedente perigoso do ponto de vista da estabilidade monetária, alcançada a duras penas a partir de 1994 com o desaparecimento da memória inflacionária que orientava o funcionamento da economia brasileira.

É uma questão de princípio que, no mínimo, coloca em xeque a preferência pela desindexação. Mas não apenas isso. Traz também implícita uma dificuldade de operacionalização, na medida em que pressupõe para o futuro um cenário de expansão do PIB com inflação sob controle, única forma de produzir a almejada folga para a retomada dos investimentos públicos. Sabe-se que a receita cresce em termos reais quando há expansão da atividade econômica ou com o aumento da carga tributária ou com maior endividamento público.

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12 de maio de 2016
Pela urgência da reforma política

por Maria Clara R. M. do Prado

(publicado no Valor Econômico em 12/05/2016)

 

Não é de hoje que o Brasil é um país dividido. Não por ideologia, mas pela renda mal distribuída, pela assimetria no acesso às oportunidades, pelas péssimas condições da educação pública, idem para os cuidados com a saúde e com o saneamento, enfim… nada de que já não se saiba. Malgrado os discursos a favor do progresso e do desenvolvimento, há algo de atávico na sociedade brasileira que puxa para trás.

O status quo perdura pela influencia de poderosos grupos apegados a privilégios e interesses individuais e, portanto, ao atraso. Rupturas sociais são, em geral, processos demorados, sofridos e conflituosos. A sociedade, no entanto, evolui independentemente da vontade de A ou B. Por consenso ou por conflito.

Desde a redemocratização, foram três os grandes saltos que, por consenso, garantiram avanços sociais, econômicos e institucionais ao país. Um deles levou à Constituição de 1988. Foi o primeiro grande pacto político a partir de 1985. Garantiu direitos sociais e econômicos à população, criou o Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de fortalecer e conferir independência ao Ministério Público, fundamental para as investigações relacionadas à corrupção no país.

Mas de pouco adiantava a letra escrita na chamada Carta Magna diante de uma inflação que corria solta, a galope. Após fracassados projetos de estabilização e ideias mirabolantes (caça aos marajás), outro grande salto surgiu com o entendimento político arrematado em 1993 entre o PSDB e o antigo PFL, com apoio de empresários, trabalhadores e da mídia, culminando no Plano Real. A percepção generalizada de que a inflação chegara ao limite viabilizou o segundo pacto político desta era democrática.

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15 de abril de 2016
Mais caos ou soluções?

por Maria Clara R. M. do Prado

(publicado em 14/04/2016 no Valor Econômico)

Quem quer que venha a vencer a eleição presidencial indireta em que se transformou o atual processo de impeachment em curso no Congresso Nacional, terá a obrigação de atender aos anseios imediatos da sociedade. Um governo formado acima dos interesses partidários e além das vaidades pessoais é o que se espera. Isso não é absolutamente impossível, mas com certeza está longe de ser uma expectativa realista.

Muito provavelmente, se conseguir manter-se no cargo, a presidente Dilma Rousseff consolidará sua posição de refém do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sujeita a um projeto econômico que atenda os interesses políticos do PT.

Por outro lado, se conseguir assumir o cargo de Presidente da República, o senador Michel Temer passará a devedor do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, pelos serviços prestados ao processo de impeachment. Temer estará comprometido com os políticos que o tiverem catapultado ao cargo máximo da hierarquia republicana.

No entanto, apesar dos vícios e dos compromissos políticos, Dilma promete um grande acordo nacional para reorganizar o país, enquanto Temer fala em um governo de salvação nacional. São retóricas que beiram o oportunismo diante do caos instalado na política, na economia e, não tardará muito, no tecido social que dá sinais de esgarçamento.

Ao invés de retórica, o país precisa de ação rápida, profunda e definitiva.

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10 de março de 2016
No piloto automático

por Maria Clara R. M. do Prado

(publicado em 10/03/2016 no Valor Econômico)

 

Mergulhado na maior crise política da chamada Nova República, com a economia funcionando na base do piloto automático, o Brasil está sem rede de proteção para enfrentar os efeitos da recessão que mantém o mundo em estado letárgico.

O FMI mudou as previsões anteriores e já trabalha com a perspectiva de que a economia mundial continue em retração por mais tempo. O BIS – banco central dos bancos centrais – , em seu relatório trimestral desta semana, enfatiza que 2016 teve um “começo turbulento, com a predominância de um dos piores movimentos de venda no mercado de ações desde a crise financeira de 2008”.

A “turbulência” tem, como pano de fundo, as incertezas quanto à eficácia das políticas monetárias de estímulo ao crescimento. A decisão tomada em janeiro pelo Banco do Japão de operar com taxas de juros negativas está no limite do limite. Há receio de que os bancos centrais dos países desenvolvidos tenham esgotado a capacidade de induzirem a retomada da economia. Isso vem em momento de forte virada na China, onde a tentativa de introduzir uma política de estímulo ao consumo interno – no lugar do estímulo às exportações – parece não estar dando certo.

Taxa de aumento do PIB ao redor de 6,5%, esperada para este ano, é muito baixa para alimentar e garantir mínimo de padrão de vida para 1,3 bilhão de pessoas. Se confirmada, aquela taxa fará com que a China volte ao padrão de crescimento dos idos 1990/1991. O prestigioso Financial Times já decretou o fim do milagre chinês.

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15 de fevereiro de 2016
Como financiar a democracia?

por Maria Clara R. M. do Prado

(publicado no Valor Econômico em 11/02/2016)

 

Os escândalos da “Lava-Jato” e, antes, do “Mensalão”, colocaram a nu as armadilhas do sistema político brasileiro. Muitos partidos – grandes, médios e nanicos – e um esquema que distancia os eleitores de quem deveria representa-los no Congresso Nacional e nas demais câmaras, estaduais e municipais, ainda fazem com que, no Brasil, os políticos, individualmente, sejam mais importantes do que os partidos.

De todos os itens costumeiramente apresentados como poluentes do sistema político, o financiamento de campanhas eleitorais é dos mais polêmicos. Continua sendo, mesmo depois da decisão tomada no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal que, por oito votos a três, considerou inconstitucional a doação de empresas a partidos e políticos.

Não está claro de que forma serão orientadas as doações de pessoas físicas, que continuam sendo permitidas, nem os detalhes para o funcionamento do fundo partidário. Este tende a ter papel fundamental nas futuras campanhas, nas quais passarão a prevalecer os recursos públicos.

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15 de fevereiro de 2016
O PIB, a inflação e os juros

por Maria Clara R. M. do Prado

(publicado em 19/01/2016 no Valor Económico)

 

Qualquer outro país que apresentasse dois anos consecutivos de queda do PIB, com níveis de retração estimada nada triviais, após um período de estagnação (em 2014, o produto brasileiro arrematou mísero 0,1% positivo), tenderia a contabilizar inflação em queda e, eventualmente, até deflação. No Brasil deste início de 2016, no entanto, prevalece uma conjugação atípica onde os preços sobem em situação de significativo decréscimo da atividade econômica.

Vale notar que desde o início do século XX, apenas em uma outra ocasião o PIB brasileiro teve recuo em dois anos seguidos: em 1930, com menos 2,1%, e em 1931, com menos 3,3%, de acordo com um antigo trabalho de Claudio Haddad – “Crescimento do PIB real no Brasil – 1900 a 1947” – que buscou calcular a evolução do produto na primeira metade do século passado, a partir do levantamento e análise de outros indicadores econômicos disponíveis. Até hoje, os dados de Haddad são usados como referência para a evolução do PIB antes de 1947, a partir de quando começa a série oficial do IBGE.

As explicações para a atipicidade de alta inflação com PIB retraído são várias e conhecidas. A recomposição das tarifas represadas em anos anteriores, como o preço da energia elétrica; a forte estrutura de indexação que teima em subsistir no setor de serviços, o efeito da desvalorização do Real e o aumento ocorrido nos preços dos alimentos por motivos variados são as mais citadas, além do clima de incerteza política que contribui para afetar negativamente as expectativas e a impactar os preços.

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10 de dezembro de 2015
Democracia e capitalismo

por Maria Clara R. M. do Prado

(publicado no Valor Económico em 10/12/2015)

 

Desde a crise dos “sub-primes” e o desaparecimento do Lehman Brothers em 2008, a predominância do “laissez faire, laissez passer” (ou neoliberalismo) começou a ser questionada. O abalo financeiro funcionou de alerta aos riscos do não intervencionismo e levou alguns economistas americanos e europeus a repensarem o modelo de capitalismo predominante no pós queda do muro de Berlim. Passou-se a apontar para o aumento da desigualdade e a associa-lo à deterioração da democracia. Esta já não conseguiria funcionar em sua plenitude pelo empoderamento político da elite empresarial e financeira.

Joseph Stiglitz foi um dos primeiros a chamar a atenção para o aumento da desigualdade nos Estados Unidos, consequência do estreito relacionamento dos grandes grupos econômicos com a classe política representada no Congresso e no poder executivo. Thomas Piketty aprofundou o debate ao mostrar que o mundo vive período de altos níveis de concentração de renda, só comparável ao estado de enriquecimento da elite no início do século XX, antes que as duas guerras tivessem achatado a diferença entre pobres e ricos.

Outros embarcaram nos mesmos temas. Luigi Zingales, por exemplo, decidiu que o capitalismo precisa ser salvo dos capitalistas, a partir da mesma constatação de Stiglitz de que predomina hoje nos Estados Unidos o capitalismo de compadrio, ou de conluio, aquele que se alimenta das relações espúrias e interesseiras entre os grandes empresários e os detentores do poder político.

São todas observações relacionadas à realidade dos países desenvolvidos que, por similaridade dos personagens envolvidos, acabam sendo transportadas sem maiores diferenciações para a análise dos fatos em países como o Brasil.

Aqui, por defeito de fabricação nos primórdios da colonização, temos desde sempre um país viciado em conluios e conchavos entre o poder econômico e a classe política, coniventes em seus interesses que confundem o público com o privado. Não resultou isso de um processo recente de aumento da concentração de renda, como identificou Piketty na França e em outros países desenvolvidos.

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20 de novembro de 2015
Um conto mais do que provável

por Maria Clara R. M. do Prado

(publicado no Valor Econômico em 12/11/2015)

 

José das Couves Marmelada (nome fictício) é deputado federal pela legenda do PBA (Partido dos Bem Aventurados) com assento no Câmara de Deputados do Congresso Nacional da República do Brasil. Foi eleito pelo estado do Amazonas, onde nunca havia pisado antes e para onde mudou o domicílio eleitoral, apesar de ter sempre residido efetivamente em Sergipe.

Ele teve sorte. Primeiro, conseguiu levantar significativa soma de recursos para a campanha com a ajuda dos grandes latifundiários de açúcar da região nordestina, apesar da pouca visibilidade que tinha no estado. Muito menos era conhecido entre os eleitores amazonenses, aqueles que efetivamente poderiam elege-lo deputado federal.

Com um discurso a favor do fortalecimento da Zona Franca de Manaus que martelou no diminuto tempo oficial que seu partido garantiu na TV, Marmelada foi um dos beneficiários do sistema de eleição proporcional, vigente no país desde 1932. Seu partido conseguiu expressiva soma de votos no Amazonas, puxado pela popularidade de José Filomeno Mequetrefe (nome fictício), um radialista com larga audiência em Manaus.

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21 de outubro de 2015
Retrocesso Distributivo

por Maria Clara R. M. do Prado

(publicado em 15/10/2015 no Valor Econômico)

 

As conquistas sociais da era Lula, com toda a razão efusivamente elogiadas no meio acadêmico internacional, estão em processo de desaceleração. O aumento do desemprego é hoje o sinal mais visível da transição da era das vacas gordas, que perdurou por dez consecutivos anos – o PIB cresceu, em média, 3,4% ao ano entre 2005 e 2014 – para o atual cenário de penúria econômica.

A previsão dos relatórios do FMI divulgados no encontro anual que acaba de realizar-se em Lima não deixa dúvida de que uma tempestade maléfica paira sobre o Brasil, com perspectivas de alongar-se por muitos meses.

A previsão de que o PIB do país recue 3% este ano e caia 1% em 2016 (FMI/outubro 2015) vem agravar substancialmente o estado de estagnação observado no ano passado. Fruto do necessário arrocho do setor público – que no Brasil sempre toma a forma do aumento de impostos, arrastando para baixo o setor privado com poucos resultados práticos em função da queda da renda – e de uma conjuntura internacional nada amigável, tudo caminha na direção do reverso para pior dos indicadores sociais.

É difícil ter-se hoje uma avaliação acurada sobre os efeitos do ajuste fiscal no resultado das políticas sociais, mas começa a haver estudos com o objetivo de medir o impacto da drástica queda observada nos preços internacionais das “commodities” ao longo dos últimos quatro anos no comportamento da renda, em especial nos países da América Latina, sabidamente os maiores beneficiários do “boom” dos bens primários e semimanufaturados.

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