21 de março de 2013
Desastrada proposta da UE

Maria Clara R. M. do Prado

(publicado em 21/03/2013 no Valor Econômico)

De tudo o que se viu até aqui desde o aprofundamento da crise na zona do euro, com o potencial default da Grécia – lá se vão três anos – nada é tão dramático e tão bombástico quanto a desastrada solução arquitetada pela cúpula da União Europeia, com o apoio do Fundo Monetário Internacional (FMI), para Chipre.

Desastrada, em princípio, pelo inusitado precedente do confisco sobre os depósitos bancários dos cipriotas. Por qualquer lado que se analise, a proposta europeia não tem pé e nem cabeça porque, ao contrário do que aconteceu com o cruzeiro no Plano Collor e com o peso argentino na época do “corralito”, o confisco sugerido como se fora uma “contribuição” da sociedade local na solução dos problemas financeiros dos bancos e do governo jamais ficaria limitado, em suas consequências, às fronteiras de Chipre. O euro é uma moeda única para toda a zona europeia que optou por aderir ao modelo da unificação monetária.

Ao contrário do cruzeiro, que não circulava em nenhum outro território que não o brasileiro, o euro não sairia incólume dos efeitos daquele confisco ainda que seus detentores tivessem outra nacionalidade, como espanhola, francesa ou alemã. Não importa. Uma moeda é uma moeda. Carrega intrinsecamente as três características básicas: de reserva de valor, de meio de troca e de unidade de conta. É impossível que uma mesma moeda possa se desmembrar em categorias diferentes, quer dizer, o euro dos alemães não é diferente do euro dos gregos, dos irlandeses, belgas ou cipriotas!

Portanto, custa a crer que uma solução de tamanho despropósito para Chipre tenha saído das mentes que estão à frente da administração da UE e com o apoio do FMI. Será que ninguém pensou nas consequências que um confisco em Chipre traria para o euro em circulação nos demais países da mesma zona monetária? Ninguém imaginou que a moeda ficaria contaminada pelo precedente do confisco?

Desastrada também por ter desconsiderado as reações políticas que tal medida inexoravelmente provocaria junto aos depositantes dos bancos cipriotas e, portanto, na sociedade, e no próprio Parlamento que detém o poder da última palavra, aprovando ou rejeitando a vigência da medida. Cabe, aqui, lembrar aquilo que muitas vezes se falou e se escreveu sobre o euro e a questão da soberania de cada um dos dezessete países que compõem a zona monetária única na Europa. Chipre veio mostrar na prática que a soberania individual dos Estados está acima da UE e que nesta realidade estarão sempre esbarrando não apenas os gestores da Comunidade Europeia como o próprio Banco Central Europeu (BCE).

Se imaginarmos que toda a confusão se deu em torno de € 5,8 bilhões – o valor que a UE esperava fosse arrecadado com a “contribuição” dos correntistas de Chipre no pacote total de € 17 bilhões para a salvação do país – fica ainda mais difícil entender a lógica do plano. Aquele montante é ínfimo quando comparado aos cerca de €250 bilhões que as autoridades da UE, do BCE e do FMI injetaram na Grécia.

Com o feriado bancário prolongado até terça-feira da semana que vem, o governo cipriota e os dirigentes da UE ganham tempo para encontrar outra solução, espera-se que mais exequível, para os problemas do país que se arrastam há muito tempo.

Em novembro de 2011, como se sabe, o FMI traçou uma longa radiografia da situação econômico-financeira de Chipre, revelando que a necessidade de capitalização dos bancos chegava então a €3,6 bilhões (20% do PIB) cujos riscos se avolumaram devido à larga exposição aos bônus refinanciados do governo grego, além da concentração de ativos na forma de empréstimos.

Os números já eram assombrosos: os ativos de todo o sistema bancário cipriota equivalia naquela época a 8,5 vezes o tamanho do PIB do país. Boa parte representava empréstimos concedidos na Grécia, cerca de €23,5 bilhões, alem de créditos a outros não residentes (que muitos acreditam ser, em sua maioria, cidadãos e empresas russas) no valor de €17,8 bilhões, na posição de 30 de junho de 2011, conforme o relatório do FMI.

Os problemas de Chipre envolvem ainda a acumulação de déficits na balança comercial devido à larga perda de competitividade da economia, além de desequilíbrios nas contas do setor público e, ainda, o agravamento nas contas do sistema de previdência pública que, se não for reformado (segundo estimativa do FMI), tende a drástico aumento das despesas, passando de 9% do PIB em 2010 para projetados 19% do PIB em 2050.

Curiosamente, o sistema de previdência de Chipre era apontado ontem como uma possível fonte de recursos para suprir os €5,8 bilhões que viriam da taxação sobre os depósitos bancários, na forma de confisco. Essa alternativa, conhecida como plano B, talvez não se apresente também como uma boa solução, muito embora tenha sido usada no caso do plano de resgate da Irlanda que a diretora-gerente do FMI, Christine Lagarde, não se cansa de elogiar.

A questão envolvendo Chipre está para além dos dados econômicos e financeiros, uma vez que é essencialmente política. Coloca a nu aspectos que deixaram de ser considerados quando se desenhou a zona monetária única. O euro chegou a uma encruzilhada.

 

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