15 de julho de 2010
Finalmente, a Europa se mexe

(publicado no jornal Valor Econômico em 15/07/2010)

Barack Obama, apesar da queda de popularidade e da pressão dos grupos econômicos, está a um passo de conseguir a aprovação definitiva da lei que pretende regulamentar e supervisionar com mais rigor o funcionamento dos bancos e do sistema financeiro. Os Estados Unidos aparecem assim bem à frente da Europa no objetivo de tentar eliminar as práticas que causaram a crise financeira internacional da qual o mundo ainda padece.

A boa notícia é que os europeus começam a se mexer. E, melhor notícia ainda, mexem-se nas duas direções mais urgentes: na busca da consolidação da credibilidade do euro e na definição de medidas que tornem mais seguro o setor financeiro da região.

Nesta semana, em Bruxelas, os ministros de Fazenda dos países integrantes da União Europeia (UE) colocaram em discussão a reforma da supervisão bancária que funciona (ou não funciona, melhor dizendo) totalmente em descompasso com um sistema de união monetária. Mais parece uma colcha de retalhos e, pior, esgarçada.

Os representantes do poder executivo dos diferentes países europeus têm se debruçado em alguns pontos importantes como a criação de um conselho europeu para avaliação do risco sistêmico e a criação de um sistema de supervisão tripartite pan-europeu que teria a finalidade de cuidar da regulamentação de supervisão dos mercados bancário e de seguros, além do mercado de títulos em geral. O novo sistema funcionaria como um só corpo mas com três pernas, localizadas em Frankfurt, Paris e Londres.

Obviamente, os ingleses não parecem dispostos a endossar a proposta do novo sistema de regulação financeira porque temem perder poder sobre o próprio mercado financeiro com a transferência da supervisão e regulação da autoridade local para um autoridade europeia. Em Londres, aliás, a própria existência da Autoridade do Sistema Financeiro (FSA), criada por Gordon Brown quando era chancellor of the exchequer (equivalente a ministro da Fazenda), no primeiro ano do governo de Tony Blair, está sendo questionada pelos conservadores que acabaram de assumir o governo.

Mas os europeus do continente têm ainda outra barreira política a enfrentar na medida em que terão de convencer o Parlamento Europeu das mudanças e, ainda, ganhar do poder legislativo mais poder para, por exemplo, banir do mercado os produtos financeiros considerados tóxicos para o sistema.

Estreitamente relacionado ao tema, os europeus aguardam com certa ansiedade a divulgação no próximo dia 23 do resultado consolidado do teste de estresse que cobrirá os 91 bancos atualmente baseados na Europa. Os dados mais específicos, abertos por subsidiárias e por setores de atividade, devem ser divulgados duas semanas depois, mas só se tornarão públicos com a autorização das respectivas entidades regulatórias de cada país da UE.

Não há dúvida de que os bancos estão sob desconfortável pressão na Europa. Ha um forte e crescente sentimento dos contribuintes no sentido de que as grandes instituições precisam pagar a sua parte no esforço de recuperação econômica. No Reino Unido, o governo de David Cameron divulgou para consulta pública detalhes da proposta que pretende taxar o lucro dos bancos com alíquota de 0,04% a partir de janeiro de 2011, subindo para 0,07% em 2012. Ninguém ficará de fora, nem mesmo as subsidiárias e escritórios de bancos estrangeiros no Reino Unido.

A outra direção em que a Europa se move está intimamente relacionada com a saúde do sistema financeiro da região. Na tentativa de fortalecer a confiança no sistema monetário único, um fundo soberano de resgate da eurozona deve entrar em operação no final deste mês. Com ativos estimados inicialmente em € 440 bilhoes (R$ 980,5 bilhões), vai funcionar como o instrumento de socorro aos 16 países da União Monetária Europeia sempre que crises como a ocorrida recentemente com a Grécia se tornarem iminentes. Ficará vinculado à Iniciativa Europeia para a Estabilidade Econômica (EFSF – European Financial Estability Facility).

Operacionalmente, o fundo será alimentado com a emissão de títulos representativos dos Tesouros de todos os países da Eurozona, chamados de EFSF bonus, e das garantias providas por cada um deles. A Alemanha já se comprometeu em garantir € 119 bilhões (R$ 265,2 bilhões) para o fundo, a França, € 90 bilhões (R$ 200,6 bilhões), a Itália, € 79 bilhões (R$ 176,1 bilhões), a Espanha, €52 bilhões (R$ 115,9 bilhões), a Holanda, €25 bilhões (R$ 55,7 bilhões), Bélgica, €15 bilhões (R$ 33,4 bilhões), Grécia, €12 bilhões (R$ 26,7 bilhões) e Portugal, com €11 bilhões (R$ 24,5 bilhões).

Os dirigentes da EFSF torcem para que o novo título a circular no mercado consiga uma boa classificação das empresas de análise de risco porque disto vai depender, na saída, a credibilidade do papel. O problema é que o novo bônus já nasce um tanto contaminado com os desastres das finanças públicas que atingem países como a Grécia, a Espanha e Portugal. Este último, como se sabe, teve rebaixada em dois níveis a classificação do risco da dívida soberana pela agência Moody’s esta semana.

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