15 de abril de 2016
Mais caos ou soluções?

por Maria Clara R. M. do Prado

(publicado em 14/04/2016 no Valor Econômico)

Quem quer que venha a vencer a eleição presidencial indireta em que se transformou o atual processo de impeachment em curso no Congresso Nacional, terá a obrigação de atender aos anseios imediatos da sociedade. Um governo formado acima dos interesses partidários e além das vaidades pessoais é o que se espera. Isso não é absolutamente impossível, mas com certeza está longe de ser uma expectativa realista.

Muito provavelmente, se conseguir manter-se no cargo, a presidente Dilma Rousseff consolidará sua posição de refém do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sujeita a um projeto econômico que atenda os interesses políticos do PT.

Por outro lado, se conseguir assumir o cargo de Presidente da República, o senador Michel Temer passará a devedor do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, pelos serviços prestados ao processo de impeachment. Temer estará comprometido com os políticos que o tiverem catapultado ao cargo máximo da hierarquia republicana.

No entanto, apesar dos vícios e dos compromissos políticos, Dilma promete um grande acordo nacional para reorganizar o país, enquanto Temer fala em um governo de salvação nacional. São retóricas que beiram o oportunismo diante do caos instalado na política, na economia e, não tardará muito, no tecido social que dá sinais de esgarçamento.

Ao invés de retórica, o país precisa de ação rápida, profunda e definitiva.

Precisa, de cara, que seja garantida a continuidade das investigações da Lava-Jato com as consequências judiciais que se fizerem imperativas, mantendo-se o poder e a independência de atuação da Polícia Federal e do Ministério Público. Alguns diriam que isto é o óbvio, pois não supõem a hipótese de qualquer desvio de rota da Lava-Jato no pós impeachment. Outros, porém, receiam um retrocesso, com o relaxamento das investigações e abrandamento das punições.

Afinal, a operação ainda vai entrar na fase de investigação dos políticos comprometidos com a corrupção da Petrobras e adjacências, coincidindo justamente com o período pós-impeachment. A lista dos políticos envolvidos, estimada inicialmente em 50 nomes, cresce a cada dia com as novas evidências de corrupção levantadas pela Lava-Jato. Muitos deles, já conhecidos, são deputados federais e senadores.

Precisa, também na primeira hora, que se trabalhe arduamente em prol de um ambiente favorável à reforma política, ampla o necessário para atingir partidos, regras de funcionamento e o sistema eleitoral. Tomara que os brasileiros continuem ativos no brado contra a corrupção, pois das ruas poderá vir a pressão para as necessárias transformações políticas, assim como veio a pressão pelo impeachment.

Não pode haver mais dúvidas de que o modelo de coalizão política, introduzido nos anos 80 para viabilizar a redemocratização, está esgotado. Chega agora a um melancólico cenário, com o escancarado balcão de negócios que tomou conta de Brasília nas últimas semanas.

Precisa, também de imediato, que seja implementado um crível programa econômico focado no ajuste das contas públicas e no abatimento da relação dívida/PIB. Não será fácil cortar sem atender os anseios de deputados e senadores que tenham contribuído para a vitória do seu candidato, seja ele Dilma ou Temer. Caberá ao mandatário da segunda etapa deste período presidencial a responsabilidade pelo ajuste fiscal.

Se conseguir, já terá atingido com louvor a sua missão no mandato tampão. É urgente a reorganização das contas do Executivo, dos estados e municípios, e, ousa-se dizer, também as dos poderes Legislativo e Judiciário.

Portanto, nada de programas mirabolantes. Não haverá tempo para a implementação de grandes projetos até 31 de dezembro de 2018, sem considerar a gama de interesses contrários às reformas estruturais que com certeza não desaparecerão do cenário.

Precisa, ainda no primeiro momento, que se assegure o funcionamento autônomo do Banco Central e que seja descartada, com a maior veemência possível, a ideia maluca de usar as reservas internacionais ou as reservas bancarias para programas de fomento ao crescimento. O BC existe para zelar pelo poder aquisitivo da moeda e pela estabilidade do sistema financeiro. Ponto.

Aquelas são as quatro frentes de atuação que deveriam estar na cabeça de quem vier a governar o país depois de finalizado o processo de impeachment: continuidade das investigações e punição para os políticos envolvidos na Lava-Jato; ampla reforma política; drástico programa de ajuste das contas públicas e reafirmação do caráter de autoridade monetária do Banco Central, com autonomia.

Tudo o mais que vier a ser dito além disso, não passará de quimera. Em verdade, se conseguir evoluir com sucesso naquelas quatro frentes, o governo da segunda etapa do atual período presidencial terá cumprido com a sua obrigação. Com habilidade e determinação, poderá deixar o Brasil preparado para o tão almejado desenvolvimento sustentável a partir de 2019.

Mas, como se sabe, infelizmente, os indícios de corrupção que continuarão a atingir o Executivo e boa parte do Congresso Nacional são pedregulhos no caminho do governo, independente de quem esteja à frente dele. Algum fôlego haverá para administrar o dia a dia da economia, mas o quadro de incerteza política tende a perdurar até que todos os investigados pela Lava-Jato, e comprovadamente culpados, sejam denunciados e punidos.

 

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