2 de julho de 2014
Mais igualdade, mais democracia: o caso do Brasil

“More Equality, More Democracy: the Case of Brazil” 

de autoria de Maria Clara R. M. do Prado

 

Projeto apresentado no dia 26 de junho de 2014, resultado do fellowship desenvolvido junto ao NED – National Endowment of Democracy – uma organização sem fins lucrativos que funciona em Washington, DC, como um think tank na promoção e no estudo da democracia, suas causas e consequências para o desenvolvimento político e económico, e para a melhoria do padrão da sociedade.

Algumas observações feitas durante a apresentação do projeto:

 O Brasil vive hoje o mais contínuo período de democracia de sua história e também uma    fase fértil de avanços econômicos e sociais que tem garantido significativa melhoria no  padrão de vida da imensa massa de brasileiros das classes de renda mais baixas.

 

 

Não é uma coincidência.

A consolidação da democracia cria oportunidades para uma maior participação política, enquanto que a melhoria da distribuição de renda abre perspectivas para maior acesso às oportunidades e para a ascensão social. Uma reforça a outra!

Várias etapas foram vencidas desde 1985 no rumo da consolidação da democracia brasileira: o movimento das “Diretas Já”; a aprovação da Constituição de 1988, conhecida pelas garantias sociais e o respeito ao cidadão; o impeachment do ex-presidente Fernando Collor, a eleição e posse do ex-presidente Lula e, mais recentemente, o julgamento pelo STF, a condenação e a prisão de altos líderes do PT e assessores diretos de Lula no primeiro mandato presidencial. 

Não foram poucos os eventos de extrema importância para a consolidação da jovem democracia brasileira, ocorridos nos últimos 29 anos em um país que tem mais de 500  anos de existência!

Em paralelo, depois de quase dez anos perdidos pelo nefasto efeito da hiperinflação, finalmente combatida com o Plano Real, em 1994, o Brasil pode enfim almejar um desenvolvimento sustentável mais inclusivo, do ponto de vista político, social e económico.

A estabilidade abriu o caminho para as medidas distributivas que se seguiram ainda no governo de FHC, embora palidamente, e que tomaram impulso nos dois mandatos do presidente Lula, tendo sido muitas delas mantidas e até ampliadas pelo atual governo.

Não é pouco o que aconteceu com a pobreza brasileira. Reduzir a participação de pobres – usando o conceito mais rigoroso do Banco Mundial, que trabalha com um limite equivalente a US$ 4 em PPP (purchasing power parity) por pessoa, por dia – de 43% da população, em 2003, para 25% da população, em 2010 representou um avanço que não pode ser perdido.

A queda da pobreza é maior quando se usa critérios menos rigorosos.

O gráfico abaixo mostra as diferentes medidas de pobreza e de extrema pobreza, segundo os limites definidos pelo governo brasileiro e pela ONU/Banco Mundial, com limites de US$ 1,25 e de US$ 2,00 por dia.

 

Como pode se ver, a diminuição da pobreza foi a mais importante conquista dos últimos anos, algo que tem várias consequências. Coloca mais gente em uma situação de renda civilizada e permite que boa parte das pessoas que conseguiram subir para a classe média, mesmo que ainda estejam no nível do que o Banco Mundial chama de “vulneráveis”- gente que não é pobre, mas que ainda não pode ser classificada como classe média pela fragilidade da situação económica –  possa conseguir avançar socialmente.

A importância desse movimento é fundamental para o desenvolvimento do Brasil. Essas pessoas começam a almejar melhores empregos, melhor educação, melhor saúde, melhor posição social e ganham expectativa de melhorar ainda mais. Isso é o que move, em verdade, o capitalismo (o carro novo do vizinho é um bem que todos querem ter), mas as consequências não são só econômicas.

Junto com a melhoria da renda, surge o acesso à informação, a conscientização de cidadania e a percepção de direitos e obrigações que, no fundo, são os principais elementos individuais que ajudam a formar uma sociedade coesa e mais participativa.

É crucial ter em mente que só com uma grande classe média, à semelhança dos Estados Unidos, o Brasil será capaz de colocar de pé as inúmeras reformas tão necessárias ao seu desenvolvimento, como a reforma política, a tributária, a reforma da previdência, das relações trabalhistas, enfim…

Não dá mais para manter o modelo concentrador de renda e, ao mesmo tempo, achar que as mudanças estruturais vão acontecer como um passe de mágica, porque não vão. Só a pressão de uma ampla classe média será capaz de ter uma voz suficientemente alta para pressionar os políticos  e fazer valer os interesses da sociedade como um todo, acima dos interesses de pequenos grupos privilegiados.

E, mais, é preciso que os vários segmentos da sociedade pensem seriamente nas questões positivas envolvidas na distribuição de renda e entendam que isso não tem nada a ver com ideologia, mas com objetividade.

Os comentários estão fechados.