13 de fevereiro de 2015
O perigo de uma crise cambial

por Maria Clara R. M. do Prado

(publicado no Valor Econômico em 18/12/2014)

 

Há doze meses, enquanto se escrevia o texto desta coluna, o dólar disparava e o mercado vivia em alvoroço. Ninguém acreditava que 2014 seria um ano fácil. Naquele dezembro de 2013, o dólar comercial atingiu o seu auge no dia 20, tendo fechado em R$ 2,385, com alta de 1,583% sobre a cotação da véspera. Jogavam-se todas as fichas na desvalorização do Real.

Mas nenhuma alma chegou a imaginar que um ano depois o dólar superaria os R$ 2,70. Muito menos, que a principal empresa brasileira, a Petrobrás, se veria enredada em um estrepitoso escândalo de corrupção, o maior de que se tem notícia no meio empresarial do país.

E o pior ainda está por vir. Com a crise da Rússia batendo à porta e uma Europa que ainda não conseguiu recuperar-se do baque de 2008, o risco do Brasil caminhar para uma situação de descontrole cambial é muito alto. A mesma Petrobrás, que no passado ajudou a sedimentar a credibilidade do país no exterior, contribui agora para macular a imagem e as expectativas com relação ao Brasil. A moeda é a primeira a derreter.      

A cada dia que passa, o país toma conhecimento, incrédulo, de novos fatos relacionados à desmesurada malversação de recursos que assola a Petrobrás. A queda do valor da empresa, chegando à quarta parte do que valia no mercado na época áurea do pré-sal, é o lado visível de uma história dramática de extremada drenagem financeira para benefício de políticos, partidos e empresas. Pelo tamanho e abrangência, talvez seja caso único no mundo.

Seja pelo largo período em que os desvios aconteceram sem que nenhuma providência fosse tomada, seja pela enorme quantidade de pessoas envolvidas, seja pelas astronômicas somas reputadas aos atos de corrupção, por qualquer ângulo, tudo parece grandioso demais, perverso demais e inescrupuloso demais.

E há mais revelações pendentes. Não apenas se aguarda a divulgação dos nomes dos políticos envolvidos e as consequências do processo investigatório e jurídico, dentro e fora do país, como também os desdobramentos financeiros que afetam acionistas minoritários e contribuintes, além do próprio Estado, detentor de 51% das ações votantes, sem falar na própria empresa.

Fechar o balanço do terceiro trimestre deste ano e refazer os balanços dos trimestres anteriores, a partir da reavaliação dos ativos no Brasil e no exterior, é um desafio que deve estar atormentando a Pricewaterhouse Coopers, a empresa auditora a quem cabe dar o aval às contas da Petrobrás. Considerando que o imposto de renda devido à Receita Federal pela empresa foi calculado em cima de valores “fictícios” de muitos ativos que vão emagrecer, depois de abatido o dinheiro destinado à corrupção, pelo menos duas consequências se impõem para a Petrobrás, do ponto de vista fiscal.

Primeiro, os projetos superfaturados afetam a despesa operacional que terá de ser recalculada. Depois de descontados os valores desviados pela corrupção, os ativos vão sofrer queda. Os novos valores, reduzidos, implicam em menor nível de descontos sujeitos à dedução do imposto de renda a pagar. Resulta dali que a Petrobrás terá de recolher impostos que deixaram de ser pagos em decorrência de ativos inflados. Além disso, os valores sonegados ao fisco estarão sujeitos à multa de mais de 100%, além de custos adicionais como juros e correção. No bolo dos valores fictícios estão as obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco; as relações com a holandesa SBM Offshore envolvendo o aluguel de plataformas; as operações com a belga Astra Oil relacionadas à refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos; os fracassados investimentos na Nigéria, entre outros projetos sob investigação.

Não resta à Price senão esperar que todos os valores dos desvios tenham sido apurados para poder elaborar novos balanços em bases reais, com os valores efetivamente aplicados nas operações dos diferentes projetos. A auditora certamente não quer ser responsabilizada por crime fiscal e tenderá a minimizar eventual perda de credibilidade para evitar um fim semelhante ao da Arthur Andersen que não conseguiu sobreviver depois do caso da Enron, nos Estados Unidos.

“O pessoal da auditoria precisa tirar do patrimônio líquido o valor envolvido nos atos de corrupção que não pode ser agregado às refinarias e projetos sob suspeita, e isso reflete no balanço da Petrobras”, explicou à coluna o advogado Ary Oswaldo Mattos Filho, ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e fundador e ex-diretor da Escola de Direito da FGV-SP. Ele defende a demissão não só da diretoria da Petrobras, mas de todo o conselho de administração, de modo a que a empresa possa, a partir daí, passar pelo necessário processo de “purificação e emagrecimento”.

Outras graves implicações tendem a mexer com o mercado, com o PIB e com a reputação do país no exterior. O envolvimento das grandes empreiteiras brasileiras no escândalo é uma delas. Pergunta-se se serão ou não declaradas inidôneas, o que as impediria de participarem de novas obras do governo. Como o rol das envolvidas abrange praticamente todo o setor, fica um vazio no ar. “Uma alternativa seria anular o decreto (nº 64.345) baixado pelo Costa e Silva (em dezembro de 1969) que criou uma reserva de mercado para as grandes construtoras nacionais”. Aberto à concorrência internacional, o setor se beneficiaria, e o país também.

Outros ajustes serão necessários, até mesmo na legislação do pré-sal. No curto e médio prazos, a Petrobras acabará sendo salva, mais uma vez, com dinheiro das captações do Tesouro Nacional. A recriação da CIDE e o aumento nos preços internos dos derivados de petróleo também ajudam a aliviar as contas da empresa enquanto o preço do petróleo estiver em queda lá fora, muito embora isso inviabilize a exploração do pré-sal. Mais importante agora é salvar a reputação da Petrobrás o mais rapidamente possível para evitar uma séria crise cambial no país. Apelando para o otimismo, a coluna deseja a todos um Feliz 2015, na medida do possível!

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Correção: uma medida provisória baixada pelo ex-presidente Collor de Mello revogou o decreto 64.345.

 

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