17 de abril de 2015
Operações compromissadas X dívida pública

por Maria Clara R. M. do Prado

 

O artigo publicado na edição do dia 09/04/2015, no jornal Valor Econômico (ver abaixo), com críticas às operações compromissadas que se realizam no âmbito do Banco Central, suscitou reações diversas, de apoio e também de dúvidas. O tema é, sem dúvida, polêmico, e na maior parte das vezes incompreensível para quem não esteja acostumado a lidar com as tecnicalidades relacionadas ao contexto em que aquelas operações funcionam.

Primeiro, é preciso deixar claro que as operações compromissadas – envolvendo a “venda” ou a “compra” de dinheiro em troca de títulos, com clausula de recompra ou de revenda, conforme o caso – são realizadas universalmente, seja entre os vários agentes que atuam no mercado financeiro, seja nas relações de qualquer banco central com o setor bancário.

Sua importância na administração da política monetária é, no entanto, crucial. Através delas é que se regula o nível da liquidez da economia (disponibilidade de moeda), de modo a evitar que os juros caiam abaixo do patamar mínimo estabelecido pelo BC (no caso de liquidez abundante) ou que o dinheiro encareça em demasiado, comprometendo inclusive o custo da dívida pública.

No Brasil, as operações compromissadas têm algumas peculiaridades que acabam por distorcer a função central de instrumento regulador da liquidez e, por via de consequência, os juros e a própria inflação.

O primeiro problema é a estreita relação existente entre o Banco Central e o Tesouro Nacional. Apesar do desaparecimento da conta-movimento no final dos anos 80, pondo fim à atuação do Banco do Brasil como provedor ilimitado de recursos para o governo, funcionando como um canal de financiamento à dívida mobiliária, um ranço de simbiose permanece até hoje.

A constituição de 1988 determinou que o Tesouro Nacional tenha conta única no BC e isso talvez não fosse tão problemático caso o sistema financeiro brasileiro não se mantivesse substancialmente atrelado ao curtíssimo prazo. Boa parte das aplicações tomam a forma de fundos de investimento cujas quotas são remuneradas pela taxa do CDI, uma variante com porcentual abaixo da Selic – taxa de juros de curto prazo, que serve de base às operações do BC.

Quando compram títulos do governo, os bancos colocam os papéis no patrimônio daqueles fundos que são alimentados com o dinheiro do investidor, mas os bancos não podem dormir com excesso de caixa (além do que é admitido, por dia, pelo BC), então “vendem” a liquidez para o BC, recebendo assim mais títulos do governo. Ao contrário, quando precisam de liquidez, os bancos “vendem” os títulos públicos ao BC em troca de dinheiro.

Tudo isso é feito a taxas e prazos pré-determinados, sem qualquer tipo de risco para o setor bancário. E, com ganho, pois recebem por essas operações com o BC a taxa Selic, acima da taxa CDI que pagam aos investidores dos fundos de curto prazo.

A situação deve ser vista no contexto mais amplo da resistência dos bancos em emprestarem a médio e longo prazo. Pode-se dizer, sem medo de errar, que o Plano Real acabou com a hiperinflação, mas não acabou com a prevalência do curto prazo na economia brasileira (ver capítulo 13 do livro A real História do Real, desta autora, publicado pela Record, em 2005)

Voltando às operações compromissadas, parece claro que o sistema financeiro tem no BC uma fonte segura de remuneração atrativa, com risco zero. Isso, obviamente, tende a crescer em épocas e crise e de desconfiança. Não à toa, observa-se nos últimos anos um aumento significativo das operações compromissadas do BC não apenas em termos absolutos, mas também como proporção do estoque da dívida pública interna federal.

Dados oficiais do BC  mostram que as operações compromissadas – da ordem de R$ 528 bilhões – representaram 20,3% do saldo da dívida pública interna de R$ 2,598 trilhões em dezembro de 2013. Pularam para R$ 809 bilhões ou 26,4% do saldo da dívida pública interna de R$ 3,063 trilhões no final do ano passado e alcançaram R$ 898,8 bilhões em fevereiro último, com peso de 28,23% do saldo da dívida pública.

Operações compromissadas são normais em qualquer parte do mundo onde haja um banco central em operação, mas não é normal a magnitude que ganharam no Brasil. Alguns analistas acham que os números estão mostrando que parte da dívida brasileira está sendo financiada através daquelas operações e essa seria, possivelmente, uma forma de “mascarar” o perfil médio do prazo de vencimento da dívida do Tesouro Nacional.

Ao invés de lançar LFTs (títulos que acompanham a taxa do “overnight”) no volume requerido pelo mercado, o Tesouro deixaria para o BC, através das operações compromissadas, a tarefa de atender a demanda de papéis de curto prazo. O mecanismo, portanto, estaria servindo não apenas a objetivos monetários de regulação da liquidez, mas também à administração da dívida pública.

Uma alternativa seria permitir que o Tesouro Nacional possa ter contas nos bancos privados, acabando com a conta única junto ao Banco Central. Isso, no mínimo, daria transparência às operações compromissadas, separando o gerenciamento de política monetária do financiamento da dívida do governo.

Vale dizer que, muito embora pré-determinadas, nada impede que o BC trabalhe com taxas diferenciadas nas suas operações com os bancos em função dos prazos e, talvez, da atuação do setor vis a vis a estrutura de prazos de sua carteira de crédito. Não importa se a culpa é de A ou de B. O que importa é que sem mudanças no sistema que envolve as operações compromissadas, a economia do país continuará vivendo basicamente no curtissimo prazo.

 

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