12 de maio de 2016
Pela urgência da reforma política

por Maria Clara R. M. do Prado

(publicado no Valor Econômico em 12/05/2016)

 

Não é de hoje que o Brasil é um país dividido. Não por ideologia, mas pela renda mal distribuída, pela assimetria no acesso às oportunidades, pelas péssimas condições da educação pública, idem para os cuidados com a saúde e com o saneamento, enfim… nada de que já não se saiba. Malgrado os discursos a favor do progresso e do desenvolvimento, há algo de atávico na sociedade brasileira que puxa para trás.

O status quo perdura pela influencia de poderosos grupos apegados a privilégios e interesses individuais e, portanto, ao atraso. Rupturas sociais são, em geral, processos demorados, sofridos e conflituosos. A sociedade, no entanto, evolui independentemente da vontade de A ou B. Por consenso ou por conflito.

Desde a redemocratização, foram três os grandes saltos que, por consenso, garantiram avanços sociais, econômicos e institucionais ao país. Um deles levou à Constituição de 1988. Foi o primeiro grande pacto político a partir de 1985. Garantiu direitos sociais e econômicos à população, criou o Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de fortalecer e conferir independência ao Ministério Público, fundamental para as investigações relacionadas à corrupção no país.

Mas de pouco adiantava a letra escrita na chamada Carta Magna diante de uma inflação que corria solta, a galope. Após fracassados projetos de estabilização e ideias mirabolantes (caça aos marajás), outro grande salto surgiu com o entendimento político arrematado em 1993 entre o PSDB e o antigo PFL, com apoio de empresários, trabalhadores e da mídia, culminando no Plano Real. A percepção generalizada de que a inflação chegara ao limite viabilizou o segundo pacto político desta era democrática.

Uma década depois, a democracia brasileira deu novo salto no rumo de sua consolidação com a incorporação de cerca de 35 milhões de pessoas à classe C, garantindo não apenas maior renda e melhor acesso à escolaridade, mas também maior conscientização política e percepção de cidadania a uma grande massa de brasileiros. Foi viabilizado pelo pacto que o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva firmou com a elite empresarial e com a classe política através da Carta aos Brasileiros, em 2002.

Passados quase quinze anos, chega-se agora ao momento ideal para novo grande pacto nacional, com foco em uma profunda e ampla reforma do sistema político-partidário e eleitoral. As condições estão dadas. A sociedade clama por isso. A urgência ganhou fôlego com a recente série de eventos que colocaram a nu a ineficiência do sistema, além da duvidosa qualidade dos políticos que compõem o Congresso Nacional.

Os pronunciamentos dos deputados na votação do impeachment, as manobras de Eduardo Cunha, a sandice de Waldir Maranhão, além de outras maluquices oportunistas, são irrefutáveis evidências que reforçam a necessidade urgente de uma reforma política.

Assim como era inviável conviver com a hiperinflação nos anos 90, tornou-se também impossível para a sociedade brasileira conviver com a política do “toma lá, dá cá” da qual o presidente em exercício, Michel Temer, tem sido vítima com os vaivéns na formação de seu ministério. Não há tamanho de Esplanada que possa dar conta de tanta pressão e nem país que consiga funcionar com 28 partidos políticos representados no Congresso Nacional, sendo a grande maioria absolutamente inexpressiva politicamente.

A reforma política está caindo de maduro no colo do governo e, aqui, ousa-se fazer um apelo:

Sr. Michel Temer, não dê tanta relevância às iniciativas que buscam “criar expectativas positivas” com os temas inodoros da independência do Banco Central ou de quem tem ou não status de ministro. Entenda que o ambiente internacional não está propício à venda de estatais ou à abertura de concessões, a menos que se queira negociar na bacia das almas. E que a proposta de reforma da previdência, uma iniciativa sem dúvida relevante, é de difícil arremate, além de não resolver no curto prazo o grave problema fiscal do governo.

A curta duração do seu período presidencial, mesmo supondo o afastamento definitivo da presidente Dilma Rousseff em até 180 dias, não lhe permite gastar tempo com medidas que visam “reverter as expectativas” sem levar em conta quais sejam, efetivamente, as expectativas da sociedade aqui e agora.

Não seria mais fácil fazer a reforma da previdência, a reforma tributária, a reforma trabalhista, e as demais reformas necessárias em um ambiente político onde três ou quatro grandes partidos estivessem representados no Congresso? Com sólidas coligações baseadas na coerência de princípios? Com políticos e partidos mais próximos dos interesses de seus eleitores? E que estes, os eleitores, pudessem cobrar e punir nas eleições os políticos que se desviassem de suas funções e compromissos?

Não há dúvida, Sr. Michel Temer, de que a negociação da reforma política vai lhe tirar o sono, com infindáveis discussões, contemporizações, além do enfrentamento às previsíveis resistências dos seus colegas políticos. Mas, a seu favor, a sociedade facilmente se mobilizaria nas ruas em defesa de uma grande reforma política. Concentre-se nisso. Aproveite a janela de oportunidade.

Empregue o tempo de sua estadia no Palácio do Planalto na costura com o Congresso Nacional, com governadores e prefeitos, e com a sociedade em geral, de uma ampla reforma política e eleitoral que traga estabilidade ao país. É disso que precisam hoje os empresários para investir. É disso que precisa a economia para crescer. É isso que o fará entrar para a história!

 

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