13 de abril de 2015
Restam as operações compromissadas

por Maria Clara R. M. do Prado

(publicado no Valor Econômico em 09/04/2015)

 

Saudado com loas e broas nas últimas semanas pelos 50 anos de funcionamento, o Banco Central do Brasil avança no século XXI com a maturidade que se imagina consolidada na chamada meia idade. Não sem razão o aniversário é celebrado. O BC ganhou status de instituição respeitada dentro e fora do país pelo padrão de seu corpo técnico e pelas boas práticas que foi incorporando ao modus operandi da política monetária e da regulação e do sistema financeiro.

A evolução tornou-se possível a partir da estabilidade de 1994, que não foi, no entanto, suficiente. Introduziram-se novas e modernas abordagens que passaram a orientar a atuação dos bancos centrais no mundo a partir da década de 90.

Não faz muito tempo, era outra a situação. Inerte em meio a resistente processo inflacionário, tendo de competir com outros emissores de moeda caracterizados pelos bancos estaduais, confundindo funções com o Tesouro Nacional e sujeito a pressões políticas de toda a ordem, o Banco Central viveu sua década maldita mais acentuada entre o início da chamada Nova República e a efetivação do Plano Real, conforme testemunhada por quem o acompanhou de perto, no dia a dia.

A inflação, já elevada, cresceu na democratização. Nada se fazia sem que os preços de hoje fossem indexados aos preços de ontem, ditando a alta dos preços de amanhã. Um impotente BC não tinha condições de combater a desvalorização da moeda que se chamava cruzeiro.

Em março de 1985, com a assunção de Sarney à Presidência da República, uma equipe jovem assumiu a direção do BC, mas não foi muito longe. Com a troca de ministros, a diretoria do BC foi substituída já em agosto pela equipe que participou ativamente da confecção do Plano Cruzado, deflagrado em fevereiro de 1986, congelando preços, distribuindo farto abono salarial e taxas de juros reais negativas.

Inventou-se a Letra do Banco Central, um papel que pretendia ajudar na administração da política monetária, mas que acabou encurtando o vencimento da dívida mobiliária federal. A economia brasileira, muito mais fechada do que é hoje, passou por enorme desabastecimento diante de um BC que mantinha-se atado. A inflação, medida pelo IPCA (conforme a série do IPEA), caiu de 242,23% em 1985 para 79,66% em 1986, e foi só isso que o Plano Cruzado conseguiu. Nos últimos três anos do governo Sarney o clima era de muita insegurança. A inflação disparou, chegando a 1.972,91% em 1989.

Tentativas fracassadas de estabilização marcaram a temporada de rodízio no comando da política econômica. Seis diferentes presidentes e respectivas diretorias passaram pelo BC naqueles cinco anos. E houve de tudo. Diretores que voavam para lá e para cá em jatinhos do banco, presidente da confiança de Sarney que desconsiderava a autoridade do ministro da fazenda, planos que buscavam salvar bancos estaduais, além das moratórias da dívida externa. E a inflação corria solta. Em 1990, chegou a 1.620,97%, a despeito de um plano maluco que levou muita gente à falência.

No Banco Central, Ibrahim Eris, acabou com as operações de “overnight” para investidores individuais, mas não conseguiu acabar com as aplicações de curtíssimo prazo. Passaram todas para os fundos de investimento. A dívida pública interna rapidamente voltou a aumentar. No campo externo, o BC gastava boa parte da energia administrando a dívida com os bancos credores e procurando evitar a perda das reservas internacionais.

Uma trégua surgiu em maio de 1991, quando o recém empossado ministro da fazenda, Marcílio Marques Moreira, levou para a presidência do BC Francisco André Gros (que estivera na mesma posição por dois meses, em 1987, no sobe e desce do governo Sarney). Foi a época do “back to the basic” (volta ao básico). Procurava-se colocar ordem na economia e dar alguma credibilidade ao governo Collor que patinava com as acusações de corrupção.

Apesar do período difícil, a administração Gros foi uma das mais bem conceituadas no BC. A diretoria contava com gente qualificada e funcionava azeitada, sem intrigas, nem desavenças. Em janeiro de 1992, Gros criou o sistema de gestão colegiada, um embrião do Copom que mais adiante reforçou a noção de conjunto nas decisões relacionadas à estabilidade da moeda.

No rastro do Plano Real, o BC foi se aprimorando, mas passou por muitos problemas internos de falta de entrosamento da diretoria, em especial relacionados à condução da política cambial. Só a partir de janeiro de 1999, depois do ataque pontual deflagrado contra o real, o BC passou efetivamente a funcionar como autoridade monetária madura.

Falta, porém, acabar com o sistema de operações compromissadas que desde os tempos da alta inflação são usadas no gerenciamento da liquidez entre o BC e o setor bancário. Envolvem a compra de títulos do governo por curtíssimo prazo com clausula automática de revenda e vice-versa, a taxas pré-fixadas, e contribuem para alimentar a preferência do país pelo curto prazo, dificultando o alongamento das operações e uma resposta mais rápida da inflação ao aumento da taxas de juros de curto prazo. Tem sido um verdadeiro calcanhar de Aquiles na esfera do Banco Central, resistente a todos os planos de estabilização.

Enquanto aquelas operações não forem tratadas de outra forma, sem automaticidade, como ocorre em outros países, o BC não conseguirá desvincular as operações monetárias da dívida pública. Resta, portanto, este nó a ser desatado.

 

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