21 de outubro de 2015
Retrocesso Distributivo

por Maria Clara R. M. do Prado

(publicado em 15/10/2015 no Valor Econômico)

 

As conquistas sociais da era Lula, com toda a razão efusivamente elogiadas no meio acadêmico internacional, estão em processo de desaceleração. O aumento do desemprego é hoje o sinal mais visível da transição da era das vacas gordas, que perdurou por dez consecutivos anos – o PIB cresceu, em média, 3,4% ao ano entre 2005 e 2014 – para o atual cenário de penúria econômica.

A previsão dos relatórios do FMI divulgados no encontro anual que acaba de realizar-se em Lima não deixa dúvida de que uma tempestade maléfica paira sobre o Brasil, com perspectivas de alongar-se por muitos meses.

A previsão de que o PIB do país recue 3% este ano e caia 1% em 2016 (FMI/outubro 2015) vem agravar substancialmente o estado de estagnação observado no ano passado. Fruto do necessário arrocho do setor público – que no Brasil sempre toma a forma do aumento de impostos, arrastando para baixo o setor privado com poucos resultados práticos em função da queda da renda – e de uma conjuntura internacional nada amigável, tudo caminha na direção do reverso para pior dos indicadores sociais.

É difícil ter-se hoje uma avaliação acurada sobre os efeitos do ajuste fiscal no resultado das políticas sociais, mas começa a haver estudos com o objetivo de medir o impacto da drástica queda observada nos preços internacionais das “commodities” ao longo dos últimos quatro anos no comportamento da renda, em especial nos países da América Latina, sabidamente os maiores beneficiários do “boom” dos bens primários e semimanufaturados.

O próprio FMI, no extenso relatório “Regional Economic Outlook – Western Hemisphere (oct/15) – Panorama Econômico Regional – Hemisfério Ocidental (out/15) – mostra a importância que teve o aumento dos preços das “commodities” na conquista da melhoria da distribuição de renda na América Latina. A página 44 do relatório menciona o levantamento realizado em 154 países, com dados a partir dos anos 80, sobre a relação de causa e efeito entre aqueles dois fatores.

O resultado do estudo mostrou que 1% de aumento nos preços das “commodities” da América Latina está associado com um decréscimo de 0,5% da desigualdade da renda na região, considerando o comportamento do índice de Gini. O processo se dá através da melhoria da renda dos trabalhadores menos qualificados, estreitando assim, relativamente, a diferença com o ganho dos mais qualificados e, ainda, através do aumento da capacidade fiscal para as transferências de cunho social.

Não se conhece os dados oficiais sobre os indicadores sociais de 2014. Todas as informações do IPEADATA, que costuma compilar a série de informações na área social, estão paradas em 2013. Assim, só se sabe que o índice Gini atingiu a marca de 0,527 no final daquele ano, mas não se sabe como fechou em 2014. As indicações, porém, são de estagnação no processo distributivo ou mesmo de recuo para uma piora do Gini.

Alguns dados oficiais na posição de 2013 já mostram algum retrocesso com relação ao ano anterior. Por exemplo, é possível verificar o aumento de 2012 para 2013 no porcentual de pessoas extremamente pobres no total da população, passando, respectivamente, de 5,29% para 5,5%. Pela metodologia brasileira, os extremamente pobres são aqueles que têm renda domiciliar per capita inferior à linha da pobreza, medida em necessidades calóricas.

A estimativa do valor de uma cesta de alimentos com o mínimo de calorias necessárias para uma pessoa, e que é considerada como o teto da linha da extrema pobreza, varia de cidade para cidade. O mais alto, no valor de R$ 156,91, é de Porto Alegre, enquanto que área rural de Minas Gerais e do Espírito Santo encontra-se o valor mais baixo da cesta, de R$ 84,42.

Vale destacar que os valores aumentam com o impacto da inflação, estimada este ano em torno de 9%.

Também já se observava em 2013 um arrefecimento no ritmo da maior participação dos 50% mais pobres na renda total, crescendo de 16,38%, em 2012, para 16,42%.

Com a retração do PIB, a tendência de aumento da informalidade (atingiu 46,4% em 2013) também terá influência nos dados de distribuição de renda.

Quando o governo estiver disposto a divulgar os últimos dados dos indicadores sociais é que se poderá ter idéia do tamanho do recuo com relação aos anos imediatamente anteriores. Por piores que sejam, no entanto, é preciso ressaltar que estarão longe da realidade social do país do início da redemocratização, há 30 anos.

Ninguém pode abstrair o fato do Brasil ter atingido muito antes do prazo e em grau expressivo a meta de redução da pobreza extrema e da fome traçada pela ONU dentro do programa “Objetivos de Desenvolvimento do Milênio”, com destaque também para a queda do analfabetismo na extrema pobreza.

Segundo a OCDE, em 1990, a chance de uma família liderada por um analfabeto estar em situação de pobreza extrema era 144 vezes maior que a família liderada por uma pessoa de curso superior. Essa razão caiu em 2012 para 11 vezes por cada família cujo chefe tenha escolaridade superior. Um progresso estupendo em tão pouco tempo.

Muitas das conquistas sociais dos últimos quinze anos vieram para ficar. A melhoria da frequência escolar que já cobre praticamente 100% das crianças do ensino fundamental é uma delas, contribuindo para a melhor distribuição da renda no longo prazo. Mas é preciso insistir nos meios e nas formas que garantem a queda da pobreza e o aumento da classe média. Entre todas, sem dúvida, a mais eficaz é o crescimento do PIB.

 

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