8 de dezembro de 2016
Sobre a credibilidade do Banco Central

por Maria Clara R. M. do Prado

(publicado no Valor Económico em 08/12/2016)

 

Faz sentido o comentário do presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, noticiado ontem no Valor Online, de que a “autoridade monetária está com credibilidade demais”, ao ser indagado sobre as recorrentes pressões (para a redução dos juros). Quis dizer que o Copom pode vir a reduzir novamente os juros em janeiro sem que isso comprometa a reputação de guardião da estabilidade da moeda.

De fato, a considerar o prolongamento do quadro de recessão no país, com o PIB retraindo em 4% até o terceiro trimestre no ano, depois de amargar queda de 3,8% em 2015, o retrocesso no valor da produção interna é tão grande que não justificaria juros em patamar tão alto quanto a atual taxa da Selic, de 13,75% ao ano, aprovada na última reunião do Copom.

Não há dúvida também de que em meio aos perigosos embates que têm confrontado os três poderes em Brasília, com boatos espalhados nos quatro cantos, o Banco Central  consegue manter-se imune à  intriga política, a despeito das pressões de parlamentares, empresários e até de membros do próprio governo em prol de uma queda mais acentuada da taxa de juro de curto prazo.

O clima de barata voa que predomina no Planalto chegou a esbarrar no Ministro da Fazenda, como se viu na semana passada, comprometendo ainda mais as expectativas não apenas quanto à evolução dos indicadores econômicos, mas quanto à sustentação do governo Temer no poder.

Enquanto perdurar a investigação do envolvimento de representantes da classe política com a corrupção, não se deve esperar grandes evoluções positivas do PIB. No cenário de crise que se vive, é natural que os investidores prefiram esperar por dias de menor incerteza política.

Pois são justamente as dúvidas que se amontoam em um horizonte incerto, difícil de enxergar, que recomendam cautela ao Banco Central. O clima de insegurança política pode perfeitamente funcionar como elemento de instabilidade monetária, ainda que o PIB esteja em franca situação de fragilidade.

A correlação entre a instabilidade política e a inflação tem sido largamente estudada no meio acadêmico com resultados positivos. Um trabalho assinado pelos economistas Ari Aisen e Francisco José Veiga, divulgado pelo FMI em março de 2005, mostra que crises políticas, além de processos de substituição de ministros, podem provocar aumento na inflação, especialmente em países em desenvolvimento.

O gatilho é acionado pela senhoriagem – prerrogativa do Banco Central em emitir moeda a custo zero – sempre que há ineficiência na receita fiscal. Os autores mencionam a deterioração da estrutura fiscal decorrente da crise política como fator de estimulo ao uso da senhoriagem.

Eles consideraram dados anuais relacionados à situação política, institucional e econômica em 178 países, no período entre 1960 e 1999 e conseguiram confirmar que nos países em desenvolvimento a inflação pode aumentar em 20,2 pontos de porcentagem pelo efeito de crise política.

Na atual situação brasileira, a profunda retração do PIB tem sido a causa principal da queda da arrecadação da receita fiscal, retardando o ajuste nas contas públicas. Não se sabe até que ponto a senhoriagem tem ajudado a amenizar os resultados do governo, mas os números continuam preocupantes. Entre janeiro e outubro deste ano, o déficit nominal, medido pela necessidade de financiamento do setor público – com o INSS, excluindo Petrobras e Eletrobras – representou 7,34% do PIB, dos quais 6,45% do PIB são  atribuídos ao peso dos juros na dívida do governo.

Não é um dado promissor. Indica que o setor público continua gastando muito mais do que pode, em total discrepância com a situação do setor privado. E, deve-se lembrar, em nada ajudaram os R$ 58,108 bilhões distribuídos pelo governo Temer, com impacto até 2019, na forma de reajustes salariais a determinados grupos de servidores públicos.

De tão relevantes que são, os dados repousam na mesa do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, conforme entrevista publicada neste jornal, no dia 2 de dezembro. Além do impacto fiscal, a decisão suscitou, como se vê, a atenção de alguns políticos.

A PEC do teto dos gastos públicos é uma louvável iniciativa que terá de ser administrada pelo sucessor de Temer, quando o rigor dos limites entrará efetivamente em vigor.

Mas a vigência da PEC vai colocar uma responsabilidade adicional nos ombros do BC, uma vez que os efeitos da política monetária não se sentirão apenas sobre a inflação, mas também sobre os dispêndios do governo. A indexação do teto dos gastos à inflação significará, na prática, maior despesa pública nominal quanto mais alta for a variação do nível dos preços.

Se conseguir cumprir a meta de 4,5% de inflação, referenciada ao IPCA, o BC estará atuando no sentido de garantir reajuste de 4,5% nos gastos públicos. E há outros elementos a considerar. É o caso do comportamento do PIB, variável à qual está relacionada a evolução da receita fiscal. Não pode haver dúvida de que a PEC introduz uma equação difícil de se administrar, sem falar no precedente pernicioso da indexação dos gastos à inflação.

Quanto às pressões para a queda dos juros às quais Ilan Goldfajn estará submetido no curto e no médio prazos, vale a pena invocar o desempenho dos indicadores entre julho de 2011 e janeiro de 2013, período em que o juro do BC caiu de 12,42% ao ano para 7,12% ao ano, sem que tivesse redundado em expressivas taxas de expansão do PIB. Isso, malgrado, toda a política de incentivos e benefícios fiscais concedida no período a vários setores empresariais.

No mundo de hoje, um outro complicador de impõe: as dúvidas relacionadas ao futuro comportamento da economia dos Estados Unidos sob a liderança de Donald Trump. Portanto, para onde se olhe, cautela é a palavra mais indicada para guiar a atuação do Banco Central.

 

Os comentários estão fechados.