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9 de março de 2017
A questão fiscal, para além da retórica

por Maria Clara R. M. do Prado

(publicado no Valor Económico em 09/03/2017)

 

Decorridos três anos seguidos de variação nula ou negativa do PIB, com violento impacto no comportamento do PIB per capita – caiu 0,4% em 2014 e 4,6% em 2015, tendo se reduzido em 4,4% no ano passado – o Brasil entra na fase das expectativas, torcendo para que o produto bruto retome o ritmo de recuperação a partir de 2017.

Com exceção do governo, que tem obrigação de manifestar otimismo por dever de ofício, as perspectivas em geral são por enquanto moderadas e cautelosas. As projeções oscilam de 0,45% a 0,50%, ou seja, praticamente zero.

Tudo indica que o país vai demorar bastante tempo para voltar ao nível de 3% de crescimento ao ano, considerado por muitos analistas como o mínimo ideal para a sustentação da economia. Para se ter uma idéia de onde estamos, basta olhar os indicadores de volume e valores correntes do IBGE para o PIB, considerando a série encadeada do índice trimestral (1995=100).

No último trimestre de 2016, o índice fechou em 160,7, com ajuste sazonal. Isso significa que o PIB recuou praticamente ao nível de meados de 2010, quando o índice anual foi de 162,6, podendo-se dizer, grosso modo, que ficou em torno da média de 160 daquele ano.

A perspectiva de crescimento em 2017 abaixo do que foi previsto pelo governo em meados do ano passado – recorde-se que trabalhou com a hipótese de expansão de 1,2% do PIB na LDO (lei de diretrizes orçamentárias) deste ano – não apenas retarda a recuperação da renda per capita como compromete os resultados do setor publico pelo impacto sobre a receita fiscal.

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15 de fevereiro de 2016
Como financiar a democracia?

por Maria Clara R. M. do Prado

(publicado no Valor Econômico em 11/02/2016)

 

Os escândalos da “Lava-Jato” e, antes, do “Mensalão”, colocaram a nu as armadilhas do sistema político brasileiro. Muitos partidos – grandes, médios e nanicos – e um esquema que distancia os eleitores de quem deveria representa-los no Congresso Nacional e nas demais câmaras, estaduais e municipais, ainda fazem com que, no Brasil, os políticos, individualmente, sejam mais importantes do que os partidos.

De todos os itens costumeiramente apresentados como poluentes do sistema político, o financiamento de campanhas eleitorais é dos mais polêmicos. Continua sendo, mesmo depois da decisão tomada no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal que, por oito votos a três, considerou inconstitucional a doação de empresas a partidos e políticos.

Não está claro de que forma serão orientadas as doações de pessoas físicas, que continuam sendo permitidas, nem os detalhes para o funcionamento do fundo partidário. Este tende a ter papel fundamental nas futuras campanhas, nas quais passarão a prevalecer os recursos públicos.

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