Posts com a Tag ‘competitividade’

28 de novembro de 2013
Proposta de reforma gradual dos tributos

por Maria Clara R. M. do Prado

(publicado em 21/11/13 no jornal Valor Econômico)

 

O Brasil arrecada muito com uma complexa estrutura tributária que compromete a competitividade e a eficiência da economia. Esse diagnóstico, antigo, é um daqueles ditos que parecem incorporados à lista dos traumas nacionais: todos sabem que é verdadeiro, mas falta competência política para enfrentá-lo.

A questão da alta carga tributária é, por si, uma aberração para o tipo e qualidade de serviços que o Estado – nas suas três vertentes federativas – é capaz de oferecer. Pior ainda, um ciclo curioso tem se firmado desde o desaparecimento do imposto inflacionário, que recompunha automaticamente o valor real da receita em detrimento das despesas, sujeitas à desvalorização constante. A peculiaridade que se impôs na estabilidade monetária é que, no Brasil, os gastos não se adequam à receita, mas é a receita que tem de se adequar aos gastos. Ou seja, é preciso manter elevada e crescente a arrecadação para cobrir o aumento das despesas correntes e de investimento, isso sem considerar os gastos com o pagamento da dívida pública.

Como se sabe, nada na prática avançou como resultado das recomendações da Comissão de Reforma Fiscal, criada em maio de 1992 com o objetivo de fazer casar a estrutura das despesas com a das receitas, dentro de um modelo mais avançado e mais racional.

Todas as iniciativas que se seguiram fracassaram. A reforma tributária mantém-se no imaginário. Há sérios interesses políticos divergentes entre os entes federativos com respeito a temas mais sensíveis como a reestruturação do ICMS ou a repartição do bolo dos fundos de participação de Estados e municípios.

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6 de fevereiro de 2013
A tese de Holland faz sentido

Maria Clara R. M. do Prado

O presidente da França, François Holland, colocou o dedo na ferida ao reivindicar na terça-feira, para desgosto dos alemães, uma política cambial menos flexível para o euro. Sem mencionar especificamente uma taxa de câmbio fixa ou a introdução de uma faixa de taxas , com piso e teto, para limitar a significativa valorização do euro nos últimos doze meses, Holland abriu uma celeuma que promete muita discussão pela frente.

Nesta quinta-feira, com a reunião do BCE (Banco Central Europeu), espera-se que Mario Draghi se pronuncie sobre o assunto, muito embora seja limitado o escopo de que dispõe para qualquer decisão e ação na política cambial da zona do euro.

O problema levantado por Holland, pressionado, obviamente, pelos dados mais desconfortáveis da economia francesa, está longe de ser trivial. A extrema valorização do euro tem, como se sabe, efeito danoso sobre a recuperação econômica dos países que já sofrem de paralisia, com altas taxas de desemprego e aumento de impostos, tendo de sobreviver de dinheiro emprestado pelo FMI e pelos fundos europeus.

O euro tem rodado em torno de US$ 1,35 (foi a US$ 1,37 na semana passada) e alguns operadores acham que pode chegar a US$ 1,45.

Seria realmente um desastre para a recuperação econômica de países como a Espanha (que, com 60% dos jovens até 25 anos desempregados, vê-se agora às voltas com o “mensalão espanhol” e os respingos sobre o primeiro-ministro Rajoy), a Itália (que, além da queda do PIB, tem diante de si uma grande incógnita política) e a França, que tem padecido de aumento nos custos de produção, um fato que não combina com moeda valorizada. [ leia mais ]