Posts com a Tag ‘contas públicas’

28 de novembro de 2017
Banco Mundial expõe esqueletos

por Maria Clara R. M. do Prado

(publicado no Valor Econômico em 28/11/2017)

Em meados dos anos 90, o então assessor econômico do Ministério da Fazenda, José Roberto Mendonça de Barros, cunhou a expressão “tirar os esqueletos de dentro do armário” ao mencionar a necessidade de acabar com as inúmeras contas e artifícios fiscais do governo que não eram devidamente contabilizados. Era preciso não só identifica-los, como acabar com eles!

Vinte e dois anos depois, outros tipos de despesas até aqui desconsideradas como fonte de pressão sobre o déficit público, seja porque não eram percebidas como relevantes do ponto de vista fiscal ou porque não era politicamente conveniente enumerá-las, começam aos poucos a sair dos vários tipos de armário onde ficaram por décadas abrigadas.

Alguns poucos economistas brasileiros têm ultimamente chamado a atenção para esses esqueletos, também conhecidos por benesses ou privilégios que o Estado redistribui para determinados grupos da sociedade brasileira com efeitos danosos e longevos sobre as contas públicas, sem falar no aspecto da equidade social intrinsicamente relacionado.

O relatório do Banco Mundial “ Um Ajuste Justo – Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil”, cujo primeiro volume foi recentemente divulgado, põe luz sobre os gastos considerados supérfluos e, o mais relevante, faz a mensuração do que representam em termos de orçamento.

Em tempos de limite no teto dos gastos, quando não se pode contar com o crescimento da receita, fica mais evidente a necessidade de cortar onde as despesas, além de excessivas, não são economicamente e nem socialmente justificadas.

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24 de julho de 2014
Para o debate sobre o comitê fiscal

por Maria Clara R. M. do Prado

(publicado em 17/07/2014 no Valor Econômico)

 

Já chega perto de trinta o número de países que adotaram a figura do comitê fiscal. Instituição apartidária, o comitê, conselho ou agência fiscal – de acordo com as várias denominações – pode ser constituído de diferentes formas, como um braço do poder executivo ou do poder legislativo.

Alguns, poucos – casos da França e da Finlândia – estão vinculados ao sistema jurídico. Mas todos eles têm as mesmas funções: monitorar, analisar e projetar o resultado das contas públicas e o nível de endividamento do governo.

Funcionam como “watchdogs” (literalmente, cães de guarda) e precisam ter independência política para exercer com credibilidade o papel que lhes deve ser designado por lei. De preferência, resultante de um grande acordo político entre o executivo e os principais partidos políticos representados no Congresso Nacional ou no Parlamento. É preciso que o comitê funcione acima de interesses políticos ou privados.

O bem comum da sociedade como um todo, a partir da premissa do equilíbrio fiscal, deve ser o objetivo do conselho fiscal. Seus instrumentos são as análises e as projeções periódicas das receitas e das despesas do governo ao longo de um determinado período no tempo. Transparência e farta comunicação com o público em geral são condições essenciais para o bom funcionamento dessas instituições.

No Brasil, pouco se ouve falar deles, mas os conselhos fiscais desempenham, cada vez mais, papel fundamental na administração das contas públicas.

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1 de julho de 2014
A questão distributiva na eleição

por Maria Clara R. M. do Prado

(publicado em 30/06/2014 no Valor Econômico)

 

Tão logo as luzes dos estádios se apaguem após a final da Copa do Mundo, a atenção do Brasil tenderá a voltar-se para a campanha eleitoral. Até aqui, pelo que se pode ver dos temas em discussão, têm-se mais do mesmo: juros, inflação, contas públicas, todas questões voltadas para o curto prazo e que azeitam o funcionamento do mercado financeiro, sempre preocupado com o mais imediato.

A questão distributiva, que tanto avanço teve nos últimos anos, ainda não entrou no debate. Apenas se ouve, aqui e ali, leves comentários de alguns candidatos da oposição e de seus proponentes sobre a necessidade de reduzir o nível de expansão do salário mínimo ou de estimular o aumento do desemprego como condições necessárias à maior expansão do PIB. Nem mesmo a candidata da situação tem dedicado tempo ao tema. Comete o mesmo erro do PSDB que, na eleição de 2002, preferiu colocar o Plano Real debaixo do tapete.

No entanto, depois da conquista da estabilidade em 1994, os programas do governo voltados para a distribuição de renda representam um importante passo para a transformação econômica e social do Brasil nestes 29 anos de democracia, o mais prolongado da história do país. Isso requer uma visão de longo prazo, mas não apenas. Também exige dos dirigentes a percepção de que o modelo concentrador de renda, tão estreitamente identificado com o Estado brasileiro desde a era colonial, está esgotado.

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27 de dezembro de 2013
Um PIB melhor para 2014

por Maria Clara R. M. do Prado

(publicado em 19/12/13 no Valor Econômico)

Não bastasse 2014 ser um ano de eleições majoritárias no país, a política econômica terá de se ajustar, no tato, ao processo de redução da liquidez que o Fed vem injetando na economia americana, em somas cavalares, desde 2008.

O governo brasileiro precisa mostrar-se eficiente naquilo em que é mais vulnerável: a incapacidade de enxergar adiante e de se antecipar aos fatos de forma organizada e coerente. Junte-se a isso um sério problema de comunicação, além de uma inacreditável dose de trapalhadas absolutamente desnecessárias, e está montado o cenário ideal para os especuladores que ficam à espreita, esperando a hora de atacar, sem a menor preocupação com os níveis de classificação de risco da dívida soberana, se estão em AA, A ou B.

Os comprados em dólar apostam na alta da taxa de câmbio. Quanto mais se propaga a piora do cenário econômico, mais ganham. Previsões ruins plantam mais incerteza e mais desvalorização cambial em terreno fértil. O ciclo se autoalimenta com a ajuda de desavisados que ajudam com o mau agouro.

Não há dúvida de que o governo é o principal responsável pela situação pois, não se sabe bem o motivo, insiste em agir de forma a contribuir para a disseminação das más notícias. O ponto crucial está no gerenciamento das contas públicas, cujo superávit primário deste ano acabou por ganhar um fôlego favorável com a nova rodada do Refis e os recolhimentos da Vale. Cabe ao governo cuidar para que as contas não descarrilhem inexoravelmente no ano que vem.

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