Posts com a Tag ‘ICMS’

21 de novembro de 2014
As polêmicas da USP

por Maria Clara R. M. do Prado

(publicado no Valor Econômico em 20/11/2014)

 

Por si, dado o grau da selvageria, as denúncias de estupro envolvendo estudantes da USP já seria motivo mais do que suficiente para manchar a reputação do centro universitário cujo nível de ensino tem sido o mais bem avaliado da América Latina. Mas a perspectiva de comprometimento da imagem de excelência se agrava pelo inchaço das despesas, conforme observado nos últimos anos, à semelhança de outras repartições públicas usadas como “cabide de emprego”. Aquele tipo em que altos salários e estabilidade são garantidos às custas do contribuinte, sem parâmetros, sem limites e sem prestações de conta.

Ambas as situações – estupros e negligência financeira – são sinais de deterioração: o primeiro indica falta de civilidade, remetendo a comportamentos sociais dos primórdios da humanidade, e o segundo aponta para o descaso com a coisa pública, típico de sociedades subdesenvolvidas. Neste caso, a USP não é, infelizmente, o único exemplo no Brasil, muito embora emblemático pelo grau de respeitabilidade conquistado ao longo de anos passados e pelo tipo de serviço que oferece.

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28 de novembro de 2013
Proposta de reforma gradual dos tributos

por Maria Clara R. M. do Prado

(publicado em 21/11/13 no jornal Valor Econômico)

 

O Brasil arrecada muito com uma complexa estrutura tributária que compromete a competitividade e a eficiência da economia. Esse diagnóstico, antigo, é um daqueles ditos que parecem incorporados à lista dos traumas nacionais: todos sabem que é verdadeiro, mas falta competência política para enfrentá-lo.

A questão da alta carga tributária é, por si, uma aberração para o tipo e qualidade de serviços que o Estado – nas suas três vertentes federativas – é capaz de oferecer. Pior ainda, um ciclo curioso tem se firmado desde o desaparecimento do imposto inflacionário, que recompunha automaticamente o valor real da receita em detrimento das despesas, sujeitas à desvalorização constante. A peculiaridade que se impôs na estabilidade monetária é que, no Brasil, os gastos não se adequam à receita, mas é a receita que tem de se adequar aos gastos. Ou seja, é preciso manter elevada e crescente a arrecadação para cobrir o aumento das despesas correntes e de investimento, isso sem considerar os gastos com o pagamento da dívida pública.

Como se sabe, nada na prática avançou como resultado das recomendações da Comissão de Reforma Fiscal, criada em maio de 1992 com o objetivo de fazer casar a estrutura das despesas com a das receitas, dentro de um modelo mais avançado e mais racional.

Todas as iniciativas que se seguiram fracassaram. A reforma tributária mantém-se no imaginário. Há sérios interesses políticos divergentes entre os entes federativos com respeito a temas mais sensíveis como a reestruturação do ICMS ou a repartição do bolo dos fundos de participação de Estados e municípios.

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