Posts com a Tag ‘receita’

12 de maio de 2017
Um ano de governo Temer

por Maria Clara R. M. do Prado

(publicado no Valor Econômico em 11/05/2015)

 

Há um ano, às vésperas da formalização do afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff, o então vice-presidente Michel Temer preparava-se para assumir o governo. Nomeado presidente interino no dia 12 de maio e efetivado no cargo em 31 de agosto, Temer apostou todas as fichas na capacidade de aglutinar uma maioria política no Congresso Nacional, suficiente para implantar as reformas institucionais que há tempos o país demandava.

Em setembro do ano passado, vencidos os meses de interinidade, os planos do governo Temer tornaram-se mais ousados, com a acentuada defesa da PEC (proposta de emenda constitucional) do teto dos gastos públicos – promulgada pelo Congresso em fins de 2016 – e da reforma da previdência social, cuja tramitação tem se acelerado. Contava com isso para impulsionar o crescimento econômico e angariar prestígio popular.

Naquela altura, a equipe do novo presidente fez previsões otimistas para a evolução do PIB e, valendo-se das estimativas do Boletim Focus – que capta a média das projeções das instituições financeiras para vários indicadores econômicos – apresentou a expansão de 1,3% do PIB em 2017, preconizada pelo Focus do dia 23 de setembro de 2016, como sinal do aumento de confiança no governo. Contrapôs o dado à estimativa de crescimento de 0,5%, também para este ano, que rondava a cabeça dos analistas financeiros em 25 de fevereiro de 2016, quando o impedimento da ex-presidente já se delineava no horizonte.

O otimismo de setembro revelou-se precipitado. O mercado errou e o governo equivocou-se. Transcorridos pouco mais de sete meses, as previsões para o PIB de 2017 voltaram ao nível de fevereiro do ano passado. Um pouco abaixo, para ser correta, considerando a projeção de 0,47%, conforme captada pelo Banco Central no Boletim Focus do dia 5 deste mês, sexta-feira passada.

É, todavia, melhor do que a estimativa do FMI, que prevê crescimento de apenas 0,2% do PIB brasileiro neste ano. Se confirmado, seria uma variação praticamente nula.

[ leia mais ]

28 de novembro de 2013
Proposta de reforma gradual dos tributos

por Maria Clara R. M. do Prado

(publicado em 21/11/13 no jornal Valor Econômico)

 

O Brasil arrecada muito com uma complexa estrutura tributária que compromete a competitividade e a eficiência da economia. Esse diagnóstico, antigo, é um daqueles ditos que parecem incorporados à lista dos traumas nacionais: todos sabem que é verdadeiro, mas falta competência política para enfrentá-lo.

A questão da alta carga tributária é, por si, uma aberração para o tipo e qualidade de serviços que o Estado – nas suas três vertentes federativas – é capaz de oferecer. Pior ainda, um ciclo curioso tem se firmado desde o desaparecimento do imposto inflacionário, que recompunha automaticamente o valor real da receita em detrimento das despesas, sujeitas à desvalorização constante. A peculiaridade que se impôs na estabilidade monetária é que, no Brasil, os gastos não se adequam à receita, mas é a receita que tem de se adequar aos gastos. Ou seja, é preciso manter elevada e crescente a arrecadação para cobrir o aumento das despesas correntes e de investimento, isso sem considerar os gastos com o pagamento da dívida pública.

Como se sabe, nada na prática avançou como resultado das recomendações da Comissão de Reforma Fiscal, criada em maio de 1992 com o objetivo de fazer casar a estrutura das despesas com a das receitas, dentro de um modelo mais avançado e mais racional.

Todas as iniciativas que se seguiram fracassaram. A reforma tributária mantém-se no imaginário. Há sérios interesses políticos divergentes entre os entes federativos com respeito a temas mais sensíveis como a reestruturação do ICMS ou a repartição do bolo dos fundos de participação de Estados e municípios.

[ leia mais ]