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17 de abril de 2015
Operações compromissadas X dívida pública

por Maria Clara R. M. do Prado

 

O artigo publicado na edição do dia 09/04/2015, no jornal Valor Econômico (ver abaixo), com críticas às operações compromissadas que se realizam no âmbito do Banco Central, suscitou reações diversas, de apoio e também de dúvidas. O tema é, sem dúvida, polêmico, e na maior parte das vezes incompreensível para quem não esteja acostumado a lidar com as tecnicalidades relacionadas ao contexto em que aquelas operações funcionam.

Primeiro, é preciso deixar claro que as operações compromissadas – envolvendo a “venda” ou a “compra” de dinheiro em troca de títulos, com clausula de recompra ou de revenda, conforme o caso – são realizadas universalmente, seja entre os vários agentes que atuam no mercado financeiro, seja nas relações de qualquer banco central com o setor bancário.

Sua importância na administração da política monetária é, no entanto, crucial. Através delas é que se regula o nível da liquidez da economia (disponibilidade de moeda), de modo a evitar que os juros caiam abaixo do patamar mínimo estabelecido pelo BC (no caso de liquidez abundante) ou que o dinheiro encareça em demasiado, comprometendo inclusive o custo da dívida pública.

No Brasil, as operações compromissadas têm algumas peculiaridades que acabam por distorcer a função central de instrumento regulador da liquidez e, por via de consequência, os juros e a própria inflação.

O primeiro problema é a estreita relação existente entre o Banco Central e o Tesouro Nacional. Apesar do desaparecimento da conta-movimento no final dos anos 80, pondo fim à atuação do Banco do Brasil como provedor ilimitado de recursos para o governo, funcionando como um canal de financiamento à dívida mobiliária, um ranço de simbiose permanece até hoje.

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