Posts com a Tag ‘transparência’

15 de fevereiro de 2016
Como financiar a democracia?

por Maria Clara R. M. do Prado

(publicado no Valor Econômico em 11/02/2016)

 

Os escândalos da “Lava-Jato” e, antes, do “Mensalão”, colocaram a nu as armadilhas do sistema político brasileiro. Muitos partidos – grandes, médios e nanicos – e um esquema que distancia os eleitores de quem deveria representa-los no Congresso Nacional e nas demais câmaras, estaduais e municipais, ainda fazem com que, no Brasil, os políticos, individualmente, sejam mais importantes do que os partidos.

De todos os itens costumeiramente apresentados como poluentes do sistema político, o financiamento de campanhas eleitorais é dos mais polêmicos. Continua sendo, mesmo depois da decisão tomada no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal que, por oito votos a três, considerou inconstitucional a doação de empresas a partidos e políticos.

Não está claro de que forma serão orientadas as doações de pessoas físicas, que continuam sendo permitidas, nem os detalhes para o funcionamento do fundo partidário. Este tende a ter papel fundamental nas futuras campanhas, nas quais passarão a prevalecer os recursos públicos.

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24 de julho de 2014
Para o debate sobre o comitê fiscal

por Maria Clara R. M. do Prado

(publicado em 17/07/2014 no Valor Econômico)

 

Já chega perto de trinta o número de países que adotaram a figura do comitê fiscal. Instituição apartidária, o comitê, conselho ou agência fiscal – de acordo com as várias denominações – pode ser constituído de diferentes formas, como um braço do poder executivo ou do poder legislativo.

Alguns, poucos – casos da França e da Finlândia – estão vinculados ao sistema jurídico. Mas todos eles têm as mesmas funções: monitorar, analisar e projetar o resultado das contas públicas e o nível de endividamento do governo.

Funcionam como “watchdogs” (literalmente, cães de guarda) e precisam ter independência política para exercer com credibilidade o papel que lhes deve ser designado por lei. De preferência, resultante de um grande acordo político entre o executivo e os principais partidos políticos representados no Congresso Nacional ou no Parlamento. É preciso que o comitê funcione acima de interesses políticos ou privados.

O bem comum da sociedade como um todo, a partir da premissa do equilíbrio fiscal, deve ser o objetivo do conselho fiscal. Seus instrumentos são as análises e as projeções periódicas das receitas e das despesas do governo ao longo de um determinado período no tempo. Transparência e farta comunicação com o público em geral são condições essenciais para o bom funcionamento dessas instituições.

No Brasil, pouco se ouve falar deles, mas os conselhos fiscais desempenham, cada vez mais, papel fundamental na administração das contas públicas.

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