12 de maio de 2017
Um ano de governo Temer

por Maria Clara R. M. do Prado

(publicado no Valor Econômico em 11/05/2015)

 

Há um ano, às vésperas da formalização do afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff, o então vice-presidente Michel Temer preparava-se para assumir o governo. Nomeado presidente interino no dia 12 de maio e efetivado no cargo em 31 de agosto, Temer apostou todas as fichas na capacidade de aglutinar uma maioria política no Congresso Nacional, suficiente para implantar as reformas institucionais que há tempos o país demandava.

Em setembro do ano passado, vencidos os meses de interinidade, os planos do governo Temer tornaram-se mais ousados, com a acentuada defesa da PEC (proposta de emenda constitucional) do teto dos gastos públicos – promulgada pelo Congresso em fins de 2016 – e da reforma da previdência social, cuja tramitação tem se acelerado. Contava com isso para impulsionar o crescimento econômico e angariar prestígio popular.

Naquela altura, a equipe do novo presidente fez previsões otimistas para a evolução do PIB e, valendo-se das estimativas do Boletim Focus – que capta a média das projeções das instituições financeiras para vários indicadores econômicos – apresentou a expansão de 1,3% do PIB em 2017, preconizada pelo Focus do dia 23 de setembro de 2016, como sinal do aumento de confiança no governo. Contrapôs o dado à estimativa de crescimento de 0,5%, também para este ano, que rondava a cabeça dos analistas financeiros em 25 de fevereiro de 2016, quando o impedimento da ex-presidente já se delineava no horizonte.

O otimismo de setembro revelou-se precipitado. O mercado errou e o governo equivocou-se. Transcorridos pouco mais de sete meses, as previsões para o PIB de 2017 voltaram ao nível de fevereiro do ano passado. Um pouco abaixo, para ser correta, considerando a projeção de 0,47%, conforme captada pelo Banco Central no Boletim Focus do dia 5 deste mês, sexta-feira passada.

É, todavia, melhor do que a estimativa do FMI, que prevê crescimento de apenas 0,2% do PIB brasileiro neste ano. Se confirmado, seria uma variação praticamente nula.

Para 2018, as apostas do mercado apontam, em média, para expansão de 2,5% (na posição do Focus de sexta-feira passada). De novo, mais confortáveis do que os dados do FMI, que trabalha com aumento de 1,7% do PIB do país no ano que vem. Grosso modo, praticamente a metade.

Como se sabe, e já se destacou aqui, PIB parado significa receita tributária estagnada, comprometendo o ajuste fiscal, ainda que as despesas cresçam no limite do ritmo da inflação. As contas públicas permanecem, por enquanto, com resultados preocupantes. O déficit primário consolidado do setor público, segundo dados do Banco Central, atingiu em março o valor de R$ 147,8 bilhões, ou 2,34% do PIB, no acumulado de doze meses. Em dezembro de 2016, fechou no equivalente a 2,49% do PIB.

Melhorou? Não. Apenas sofreu os efeitos do aumento dos juros nominais que, cumulativamente em doze meses, envolveu despesas que passaram de R$ 407 bilhões, na posição de dezembro, para R$ 432,2 bilhões em março.

O resultado primário foi beneficiado pela metodologia que desconta os juros do valor do déficit nominal. Este alcançou R$ 580 bilhões em março ou 9,17% do PIB, acima dos R$ 562,8 bilhões (8,98%) contabilizados em dezembro, já embutido o impacto dos juros nominais. A necessidade de financiamento do setor público ainda não apresentou melhora, a despeito do processo de abatimento da taxa Selic que desde outubro registra sucessivas quedas.

Pode-se dizer, em argumentação oposta, que a situação das contas públicas em termos nominais estaria pior se os juros tivessem permanecido em 14,25% ao ano, nível vigente de julho de 2015 a outubro de 2016. Por outro lado, o impacto da redução da Selic (hoje em 11,25%) nem sempre se reflete no patamar de juros demandado pelo mercado para financiar o déficit do setor público. Como se sabe, a Selic é a taxa básica do Banco Central.

O fulcro da questão está no tamanho do buraco da necessidade de financiamento do setor público ou, visto de outro ângulo, na dívida fiscal líquida. O déficit nominal tem sido financiado com expansão da dívida mobiliária e esta continua crescendo. A chamada DFL atingiu R$ 3 trilhões em março – metade do valor do PIB de fins do ano passado – e a dívida bruta do governo geral (sem incluir estados, municípios e estatais) chegou a R$ 4,527 trilhões ou 71,6% do PIB.

Quando se toma conhecimento de que uma proposta de aumento do funcionalismo estadual tramita na Assembléia Legislativa de São Paulo, sugerindo ampliar o valor do teto do salário mensal para R$ 30.470,00 no lugar do patamar atual de R$ 21.631,00, que por si já é extremamente elevado, dá para desanimar. Não há excesso que chegue.

A realidade fiscal do país, seus usos, abusos e costumes, alimenta desconfianças sobre a possibilidade de ajuste. Os investimentos caminham com lentidão. O consumo continua comprometido pela taxa de endividamento das famílias, ainda alta, e pela elevada taxa de desemprego.

Sobre o governo federal, e suas manifestas intenções de angariar credibilidade, pesa essencialmente a Lava-Jato cujas novidades mantêm a percepção de risco com respeito à solidez de ministros da atual equipe, para além das perdas já sofridas até aqui. Somam-se as expectativas com o julgamento do TSE – Tribunal Superior Eleitoral – sobre a legitimidade da vitória da chapa Dilma-Temer na eleição de 2014.

O crescimento do PIB ainda não veio. As reformas, aparentemente, não redundaram em prestígio popular para o presidente, haja vista sua elevada rejeição nas pesquisas de opinião. Mas não dá para voltar atrás. Temer dificilmente entrará para a lista dos possíveis presidenciáveis de 2018. Pode passar para a história como aquele que conseguiu aprovar as reformas no pouco tempo que teve de governo, mas muito vai depender do que o espera no futuro.

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